Associação de Alojamento Local acusa: Hotéis querem “aniquilar a concorrência”

  • Lusa
  • 30 Novembro 2016

Associação de Hotelaria Portuguesa vai criar "guerra civil" nos condomínios e quer "aniquilar a concorrência", afirma o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal.

O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acusou hoje a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) de propor uma “quase aniquilação da concorrência”, ao referir que os condomínios devem autorizar a instalação de alojamentos.

“Na prática o que estão a propor é inviabilizar a entrada de novas unidades no AL, ao proporem unanimidade do condomínio para que um novo alojamento se instale na modalidade de apartamentos”, argumentou Eduardo Miranda, acrescentando que podem encerrar também “70% dos alojamentos existentes”.

“É uma proposta de quase aniquilação da concorrência porque coloca em causa um setor que está a trazer um grande impacto positivo na economia local e na reabilitação urbana ao pedir a aprovação do condomínio”, disse à agência Lusa.

As críticas surgem um dia depois da apresentação de um estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa e promovido pela AHP com vista a alterações no regime legal do AL e após solicitação da Secretaria de Estado do Turismo.

Eduardo Miranda anotou as dificuldades de aprovação pelos condomínios para “algo de que não tirem benefício imediato e pessoal, é quase impossível”, pelo que prevê, com as propostas da AHP, uma “guerra civil nos condomínios”. Em causa podem estar cerca de 15 mil famílias que “fizeram os seus investimentos” em AL.

No estudo da Nova foi referido que a prática tem ignorado a lei sobre decisões de condóminos na alteração do fim para que um imóvel é utilizado.

Com a sugestão de mais regras para hostels, o responsável estimou, assim, “sobrarem o AL com perfil hoteleiro”, os que ocupam a maior parte de um prédio, e os alojamentos disponíveis por menos de 60 dias por ano e por um mínimo de cinco noites, pelo que não precisavam de autorização, segundo a proposta da AHP. “Uma vez que o mercado vai continuar a pedir este tipo de solução (AL) é empurrar para a ilegalidade o mercado todo”, resumiu.

Valor indicado para alojamentos não registados é “ridículo”

Sobre as percentagens de alojamentos apenas inscritos em plataformas digitais e não no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), que, segundo a AHP, ronda os 40%, a ALEP diz ser “ridículo”. Eduardo Miranda explicou terem sido sinalizados anúncios existentes, indicando que na monitorização da ALEP há “quase dois mil anúncios (nas plataformas) que nunca tiveram uma única reserva”.

Para Lisboa, os cálculos de anunciantes sem registo ronda os 22%, segundo a ALEP, enquanto no Porto há “um pouco mais”.

A ALEP também recusou a correlação entre as subidas dos preços dos valores de rendas e das transações de imóveis com as alterações legais no AL em 2014 por ser “incorreto tecnicamente, ao utilizar duas variáveis com uma componente de crescimento similar” e excluindo outras.

Eduardo Miranda disse ainda estranhar que a AHP tenha dado prioridade ao AL em vez de se concentrar na “proposta dos empreendimentos turísticos, que a Secretaria de Estado (do Turismo) já disse que é a prioridade” e considerou que este estudo “parece essencialmente uma posição corporativa de defesa de mercado”.

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