Vieira da Silva: Contratação coletiva não pode ser imposta por decreto

O ministro Vieira da Silva defende a contratação coletiva, mas alerta que não pode ser imposta por decreto. O assunto deverá ser discutido com os parceiros sociais.

Vieira da Silva frisou que o Governo quer discutir o tema da contratação coletiva com os parceiros sociais, em sede de concertação. A ideia é evitar mais mudanças legislativas, disse o ministro com a tutela do Trabalho, num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no Jornal de Negócios (acesso pago).

No texto, Vieira da Silva mostra-se adepto da contratação coletiva, mas alerta que esta não pode ser imposta por decreto. Para o governante, as “sucessivas mudanças nas leis laborais” impediram a existência de um “quadro normativo estável” e abalaram a “motivação” dos parceiros para uma negociação com o Governo — “a predisposição dos parceiros é essencial”, reiterou.

As palavras do ministro Vieira da Silva podem ser interpretadas como um recado para o Partido Comunista Português (PCP) e para a CGTP, que impõem o fim da caducidade dos contratos como condição para o desbloqueio da contratação coletiva. O assunto foi mesmo abordado por Arménio Carlos, em entrevista ao ECO: “Os pressupostos fundamentais que entendemos para uma discussão mais ampla sobre esta matéria [da contratação coletiva] são dois: revogação da norma da caducidade e reintrodução do princípio do tratamento mais favorável”, disse, na altura, líder sindical.

Ainda sobre este assunto, Vieira da Silva aproveitou para fazer um apanhado da evolução da “negociação coletiva”, que “sofreu um significativo declínio” em 2004. “Só após os acordos de concertação de 2005/2006 se voltou a atingir níveis elevados de cobertura pelos IRCT” (Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Trabalho), frisou.

“Há hoje condições novas para que possa ser feito um debate sério sobre estas matérias, em circunstâncias económicas, sociais e políticas, incluindo em torno da regulação do mercado de trabalho, muito distintas e mais favoráveis. Depois da experiência da última década, é na concertação que este debate está a ser feito. E é nele que devemos concentrar esforços antes de partir, de imediato, para (novas) alterações legislativas”, indicou Vieira da Silva.

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