Fundos comunitários: Governo paga 22 milhões às empresas em duas semanas

A meta de pagar 450 milhões às empresas em 2016 está prestes a ser cumprida. Taxa de execução dos fundos às empresas está em 8,1%.

A meta está politicamente bem definida: até ao final de 2016 fazer chegar às empresas 450 milhões de euros em fundos comunitários. E está prestes a ser cumprida já que só faltam pagar 14 milhões de acordo com os dados que o ECO apurou, junto de fonte oficial do Compete, o programa operacional das empresas. Os pagamentos de 436 milhões de euros, a 12 de dezembro, comparam com os 414 milhões pagos a 30 de novembro, ou seja, 22 milhões de euros em duas semanas.

O Governo tem feito um grande esforço para cumprir a meta definida, tendo inclusivamente lançado iniciativas para acelerar os fundos, como por exemplo dar uma bonificação de 10% aos investimentos previstos para 2017 que fosse antecipados para 2016. Por outro lado, durante o mês de novembro também foram anunciados os resultados do concurso para projetos de execução rápida (que tinham obrigatoriamente de ser executados em 12 meses). Fatores que ajudaram a acelerar os pagamentos às empresas.

Recorde-se que neste ponto estão em causa pagamentos contra fatura, mas também adiantamentos. Se a análise for feita do ponto de vista da execução, então os valores caem para 321,3 milhões de euros (a 31 de novembro), colocando a taxa de execução dos sistemas de incentivos em 8,1%. Este montante inclui as verbas do Compete 2020, o programa operacional das empresas, mas também todos os montantes que os programas operacionais regionais destinaram às empresas. O Compete é de longe o que pagou mais (249 milhões), mas o Programa Operacional do Centro é aquele que tem uma taxa de compromisso mais elevada (92% das verbas totais já estão destinadas a projetos).

Centro já comprometeu 92% das verbas

Fonte: COMPETE 2020
Fonte: COMPETE 2020

Para calcular a taxa de execução usam-se apenas os montantes pagos e certificados por Bruxelas, sem incluir adiantamentos.

Empresas propõem investir 14,19 mil milhões

As empresas, até 30 de novembro, já apresentaram 23.751 candidaturas a apoios comunitários, que têm subjacente um investimento de 14,19 mil milhões de euros. Contudo, os projetos aprovados são apenas 7.842, que implicam um investimento elegível de 5,17 mil milhões de euros que vão receber um incentivo de 2,74 mil milhões de euros.

Destes projetos aprovados 6.541 já foram contratados e 4.216 projetos já foram alvo de pagamentos (414 milhões de euros, a 30 de novembro). Este desempenho atira a taxa de execução dos Sistemas de Incentivos para 8,1%.

Já foram contratados 6.641 projetos de empresas

Fonte: COMPETE 2020
Fonte: COMPETE 2020

O anterior ponto de situação do Sistema de Incentivos, a 31 de outubro, dava conta de uma taxa de execução para as empresas de 7,2%. O Portugal 2020 como um todo — ou seja, não apenas para as empresas — estava, a 30 de setembro, com uma taxa de execução de 8%, graças sobretudo ao desempenho do Programa Operacional Capital Humano e à Agricultura.

Indústria transformadora domina apoios

A indústria transformadora recebe 77% do incentivo aprovado (451,09 milhões de euros), largamente destacada face aos 7% dos serviços ou os 6% do turismo. Por outro lado, é a indústria metálica que concentra 16% dos incentivos. Em segundo lugar, surge o têxtil e o vestuário com 9% do incentivo aprovado.

Mas os dados do Compete permitem concluir que é ao nível do comércio que surge o maior número de candidaturas (3.890) com um investimento implícito de 662,45 milhões de euros. Mas destas, até ao final de novembro foram aprovadas 1.165 candidaturas. Em segundo lugar surgem as empresas de serviços empresariais com 930 projetos aprovados, ou seja, um investimento elegível de 195,08 milhões de euros. A indústria metálica surge com 808 projetos aprovados (781,88 milhões de euros de investimento elegível).

Por outro lado, os projetos de alta intensidade tecnológica representam apenas 5% dos incentivos aprovados (143,99 milhões de euros), um montante muito aquém dos 788,79 milhões de euros (29%) dos projetos de média-baixa intensidade tecnológica.

Só 5% dos projetos aprovados são de alta intensidade tecnológica

Fonte: COMPETE 2020
Fonte: COMPETE 2020

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