185 empresas aderiram ao regime de reavaliação de ativos

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 29 Dezembro 2016

Medida rendeu 104 milhões de euros. Ministro das Finanças apontava, em outubro, para um encaixe de 125 milhões.

O regime de reavaliação de ativos contou com a adesão de 185 empresas e rendeu 104 milhões de euros ao Estado este ano. Os dados foram facultados ao ECO pelo Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças contava com um encaixe de 125 milhões de euros nas receitas fiscais e garantia até, em outubro, que a estimativa estava feita por defeito. Na altura, o programa ainda não tinha chegado ao terreno.

Com este regime, as empresas podem reavaliar os seus ativos mas, para isso, têm de pagar uma tributação autónoma especial equivalente a 14% do valor da reserva de avaliação, ou seja, da diferença entre o valor inicial do ativo e aquele que resulta da avaliação. A primeira parcela já foi paga, depois de o Executivo ter alargado, de 15 para 20 de dezembro, a apresentação da declaração respetiva.

O valor restante deve ser entregue, em partes iguais, até ao final dos anos de 2017 e 2018. Para as empresas, o montante acaba depois por ser convertido em poupança a partir de 2019 (por referência ao exercício de 2018).

Notícia atualizada às 15:43, acrescentando o número de empresas que aderiram

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