60 mil proprietários notificados para pagar IMI de 2012

  • ECO
  • 30 Dezembro 2016

Em causa estão contribuintes que achavam que estavam isentos, mas que a Autoridade Tributária concluiu que não reuniam as condições ou não cumpriram os pressupostos para isso.

O Ministério das Finanças notificou 60 mil proprietários para pagar o IMI relativo a 2012, avança o Dinheiro Vivo esta sexta-feira.

Em causa, explica o jornal digital, estão contribuintes que achavam que estavam isentos, mas que a Autoridade Tributária concluiu agora que não reuniam as condições ou não cumpriram os pressupostos para isso. A fatura terá de ser paga até janeiro, segundo os avisos enviados.

A isenção do IMI, temporária ou permanente, pode ser atribuída ao contribuinte (e à família que reside consigo) quando o rendimento anual bruto é inferior a 15.295 euros, o equivalente a 2,3 indexantes de apoios sociais, e quando os imóveis que detêm valem menos de 66.500 euros.

O Dinheiro Vivo relata o caso de um contribuinte que cumpre estes dois requisitos e que, ainda assim, foi noticiado para pagar o IMI relativo a 2012, 2013 e 2014.

O próprio Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reconhece a existência de situações semelhantes: “O sistema informático não conseguiu fazer antes o cruzamento de dados entre o rendimento, património e regras de atribuição de isenção e as pessoas estão agora a ser contactadas porque o prazo para a cobrança do imposto relativo a 2012 está a acabar”, disse Paulo Ralha, presidente do sindicato, ao mesmo jornal.

Por seu lado, as Finanças explicam que o processo geral de avaliação de imóveis realizado em 2012 aumentou o valor dos imóveis, razão pela qual os 60 mil proprietários notificados deixaram de poder ficar isentos de pagar o IMI.

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