Banca espanhola muda regras perante chuva de sentenças sobre ‘cláusulas suelo’

São pelo menos cinco os bancos espanhóis que já decidiram mudar as regras dos custos do crédito à habitação, para começarem a partilhá-los com os clientes. Após uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça, o Santander, o CaixaBank, o Bankia, o Ibercaja e o Sabadell decidiram assumir parte dos gastos de criação de uma hipoteca para evitarem futuros problemas, diz o El País.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia concluíra que os bancos, que são os interessados em realizar os créditos à habitação, deviam responsabilizar-se, pelo menos em parte, por suportar os custos destes créditos. Uma cláusula introduzida em contratos antes de 2013 estabelecia um valor mínimo de juros que os clientes teriam de pagar, o que impediu os clientes de beneficiarem das baixas de juros que viriam nos anos seguintes. A decisão do Tribunal Europeu implicava ainda que os tribunais teriam de devolver aos clientes os montantes cobrados no âmbito desta cláusula, com efeitos retroativos.

Segundo escreve o El Economista, já começou o “dilúvio” de sentenças de tribunal agora que o Tribunal Europeu fez jurisprudência sobre o assunto, com pelo menos trinta condenações que obrigam instituições a devolver os montantes cobrados a mais. Em parte, trata-se de casos que estavam parados à espera que a justiça europeia decidisse, e cujas sentenças foram aceleradas agora que a solução se tornou clara.

Para melhor lidar com os pedidos que ameaçam sobrecarregar o sistema judicial, o Governo espanhol já prepara um mecanismo voluntário extrajudicial, para o qual tem acordo com o Ciudadanos, e o PSOE, da oposição no centro-direita, quer que a adesão da banca ao mecanismo de devolução dos montantes seja obrigatória.

Quanto pode tudo isto custar à banca espanhola? Entre os bancos que já anunciaram que vão pôr fundos de parte para enfrentar reclamações, vão ser provisionados dois mil milhões de euros, e as instituições já avisam que o preço do crédito à habitação vai ter de subir para compensar os novos custos.

A agência de notação financeira Moody’s considera que a situação vai afetar negativamente a banca espanhola, embora não dê já ideia do custo certo.

Para evitar consequências futuras, bancos que não foram diretamente visados pela sentença do Tribunal Europeu, que se referia ao BBVA e ao Banco Popular, estão a alterar as suas regulamentações de atribuição de crédito à habitação de forma a partilharem os custos com o cliente. É o caso pelo menos do Santander, do CaixaBank, do Bankia, do Ibercaja e do Sabadell, contactados pelo El País. A mudança evita problemas futuros mas não salva estes bancos de reclamações acerca dos seus comportamentos passados.