Banca espanhola muda regras perante chuva de sentenças sobre ‘cláusulas suelo’

  • Marta Santos Silva
  • 5 Janeiro 2017

O Governo espanhol já prepara um mecanismo para que as instituições possam devolver os montantes reclamados pelos clientes. Para evitar problemas futuros, pelo menos cinco bancos já agiram.

São pelo menos cinco os bancos espanhóis que já decidiram mudar as regras dos custos do crédito à habitação, para começarem a partilhá-los com os clientes. Após uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça, o Santander, o CaixaBank, o Bankia, o Ibercaja e o Sabadell decidiram assumir parte dos gastos de criação de uma hipoteca para evitarem futuros problemas, diz o El País.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia concluíra que os bancos, que são os interessados em realizar os créditos à habitação, deviam responsabilizar-se, pelo menos em parte, por suportar os custos destes créditos. Uma cláusula introduzida em contratos antes de 2013 estabelecia um valor mínimo de juros que os clientes teriam de pagar, o que impediu os clientes de beneficiarem das baixas de juros que viriam nos anos seguintes. A decisão do Tribunal Europeu implicava ainda que os tribunais teriam de devolver aos clientes os montantes cobrados no âmbito desta cláusula, com efeitos retroativos.

Segundo escreve o El Economista, já começou o “dilúvio” de sentenças de tribunal agora que o Tribunal Europeu fez jurisprudência sobre o assunto, com pelo menos trinta condenações que obrigam instituições a devolver os montantes cobrados a mais. Em parte, trata-se de casos que estavam parados à espera que a justiça europeia decidisse, e cujas sentenças foram aceleradas agora que a solução se tornou clara.

Para melhor lidar com os pedidos que ameaçam sobrecarregar o sistema judicial, o Governo espanhol já prepara um mecanismo voluntário extrajudicial, para o qual tem acordo com o Ciudadanos, e o PSOE, da oposição no centro-direita, quer que a adesão da banca ao mecanismo de devolução dos montantes seja obrigatória.

Quanto pode tudo isto custar à banca espanhola? Entre os bancos que já anunciaram que vão pôr fundos de parte para enfrentar reclamações, vão ser provisionados dois mil milhões de euros, e as instituições já avisam que o preço do crédito à habitação vai ter de subir para compensar os novos custos.

A agência de notação financeira Moody’s considera que a situação vai afetar negativamente a banca espanhola, embora não dê já ideia do custo certo.

Para evitar consequências futuras, bancos que não foram diretamente visados pela sentença do Tribunal Europeu, que se referia ao BBVA e ao Banco Popular, estão a alterar as suas regulamentações de atribuição de crédito à habitação de forma a partilharem os custos com o cliente. É o caso pelo menos do Santander, do CaixaBank, do Bankia, do Ibercaja e do Sabadell, contactados pelo El País. A mudança evita problemas futuros mas não salva estes bancos de reclamações acerca dos seus comportamentos passados.

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