Se TSU cair, acordo fica “inviabilizado”, diz o representante da Agricultura

Se a redução da Taxa Social Única (TSU) cair, o acordo de concertação social “fica imediatamente inviabilizado”. As palavras são de João Machado, líder de uma das confederações com assento na concertação social.

Ao ECO, o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) salienta que a baixa da TSU, em 1,25 pontos percentuais, para empresas que pagam salário mínimo, “é uma peça fundamental” do compromisso. “Sem essa parte, o acordo fica imediatamente inviabilizado”, adianta. Qual a alternativa? Abrir novo período negocial para encontrar uma medida substitutiva, o que não será fácil, admite.

O compromisso assumido entre patrões, sindicatos (à exceção da CGTP) e Governo ainda não foi assinado, mas já foi assumido no final do ano passado.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamenta “que o acordo de concertação social seja posto em causa por jogos político-partidários”. João Vieira Lopes recorda que aceitou este compromisso porque o considerou equilibrado. A CCP vai agora falar com os restantes parceiros que aceitaram o acordo e com o Governo.

A redução da TSU foi aceite em concertação social como moeda de troca ao aumento do salário mínimo de 530 para 557 euros. Além da CGTP, que não aceitou o acordo, os partidos que apoiam o Governo também não gostaram da medida e ameaçaram levá-la ao Parlamento. O Bloco de Esquerda, aliás, mantém a intenção de pedir apreciação parlamentar do diploma, quando este entrar em vigor. Se isso acontecer, o PSD já anunciou que votará contra a descida das contribuições patronais. Isto significa que a medida poderá deixar de vigorar.

Uma decisão que causa estranheza a João Vieira Lopes. O presidente da CCP diz “estranhar” que o acordo seja posto em causa por um partido que, quando foi Governo, avançou com uma medida “com a mesma estrutura”. Na altura, a descida, de 0,75 pontos percentuais, serviu para compensar o aumento do salário mínimo para 505 euros.

Já a Confederação do Turismo Português não se compromete com qualquer posição e “aguarda serenamente a decisão da Assembleia da República sobre esta matéria”, refere a associação em comunicado. Mas lembra que “uma eventual alteração aos termos deste acordo poderá levar os parceiros envolvidos a rever a sua posição e, consequentemente, a uma renegociação com o Governo de forma a obter medidas compensatórias”.

Artigo atualizado com a reação da CTP