É oficial: subvenção dos partidos é reduzida definitivamente

As finanças públicas vão, de forma definitiva, contar com um alívio nas subvenções dadas aos partidos políticos. A alteração à lei foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Já está: as subvenções dos partidos políticos foram reduzidas de forma definitiva, após o corte temporário decidido pelo anterior Governo. Foi também a proposta do PSD para a redução de forma definitiva que foi aprovada na Assembleia da República em dezembro. A alteração à lei decidida pelos deputados foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O Parlamento converteu em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais. Em causa está um corte definitivo de 10% do montante destinado diretamente aos partidos e de 20% do montante destinado aos momentos eleitorais, cujos limites de despesa também sofrem uma redução de 20%.

Esta alteração foi aprovada na Assembleia da República a 16 de dezembro na Comissão de Assuntos Constitucionais. O deputado do PAN e o deputado socialista Ascenso Simões foram os únicos a abster-se. Foi, por isso, um momento quase inédito de união entre PSD, PS, CDS-PP, BE e PCP que fez aprovar esta diminuição.

Inicialmente, os cortes introduzidos por José Sócrates e prolongados por Pedro Passos Coelho eram transitórios, sendo que terminavam a 31 de janeiro. Com este novo diploma, tornam-se definitivos. A lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017.

Editado por Paulo Moutinho

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