BdP: divulgar lista de devedores da CGD é uma ameaça grave

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2017

O Banco de Portugal já tem a argumentação preparada para recorrer à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa está a divulgação da lista dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos.

O Banco de Portugal argumenta que a divulgação pública da lista de devedores da Caixa Geral de Depósitos é uma ameaça grave à confiança na atividade bancária e à supervisão. Em causa está a decisão do Tribunal da Relação, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito, um acórdão que determina o levantamento do sigilo bancário sobre a lista de créditos da CGD. Esta sexta-feira o Jornal de Negócios noticia a argumentação que Carlos Costa vai utilizar no recurso à decisão.

Na decisão os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram que a necessidade de encontrar responsáveis políticos que conduziram à obrigação de recapitalizar o banco público é mais importante do que o segredo bancário dos devedores da Caixa. Contudo, o Banco de Portugal contrapõe que essa revelação terá “gravíssimas consequências” não só na CGD, mas também na estabilidade do sistema bancário, “com séria repercussão no próprio sistema económico“.

É esse o principal argumento do regulador do setor bancário: a divulgação da lista detalhada dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos será um problema para o banco público, mas também trará problemas de confiança no restante setor financeiro. Citado pelo Negócios, o Banco de Portugal refere que este caso traz “ameaças graves ao elo de confiança absolutamente indispensável à atividade bancária e à sua supervisão“. De realçar que a correspondência trocada não vai ser divulgada.

Segundo a instituição liderada por Carlos Costa, “a informação em causa, pela sua sensibilidade, é suscetível de ter impactos perniciosos na estabilidade do sistema financeiro nacional – interesse público que o Banco de Portugal tem por missão prosseguir”. O Banco de Portugal invoca várias matérias que podem ser afetadas, nomeadamente o acesso ao crédito, questões concorrenciais, segredo comercial e a intimidade da vida privada dos cidadãos e das empresas.

Além de estar preocupado com os efeitos da decisão no imediato, Carlos Costa mostra preocupação com decisões futuras que sejam no mesmo sentido. O Banco de Portugal argumenta que este acórdão do Tribunal da Relação “corre o sério risco de se tornar legitimadora da revelação de informação com impacto perturbador da estabilidade da instituição de crédito em causa e do próprio sistema financeiro (e mesmo económico), bem como na confiança e eficácia da supervisão”.

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