Azevedo Pereira defende Fisco e garante inspeção às offshores

Azevedo Pereira foi presidente da Autoridade Tributária até julho de 2014 e afirma ao ECO que o Fisco sempre fez o "tratamento e acompanhamento inspetivo" das transferências para offshores.

José Azevedo Pereira, o máximo responsável da Administração Fiscal entre 2007 e julho de 2014, quebrou o silêncio: em declarações exclusivas ao ECO, afirma que “a Autoridade Tributária (AT) efetuou em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efetiva divulgação pública dos elementos em causa“.

O caso já é conhecido, foi revelado pelo Público e desenvolvido também aqui no ECO. Um conjunto de 20 operações comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária relativas a transferências para praças financeiras com tratamento fiscal privilegiado, leia-se offshores, terão passado ao lado do escrutínio da máquina fiscal. Estão em causa cerca de dez mil milhões de euros que não constavam das estatísticas que voltaram a ser publicadas já com o atual secretário de Estado Rocha Andrade em abril de 2016, mas aparecerem nos números do último mês de dezembro. Segundo as notícias públicas, são operações relativas ao período 2011 a 2104.

  • As estatísticas oficiais revelavam em abril de 2016 um valor de 7.162 milhões de euros para offshores no período entre 2011 a 2014, mas em dezembro, o valor contabilizado foi mais do dobro: foram 16,9 mil milhões de euros, uma diferença superior a 9.800 milhões de euros de transferências para os paraísos fiscais.

São ainda muitas as perguntas, e faltam respostas. Quer do secretário de Estado Rocha Andrade, que já confirmou que estes valores estão agora a ser alvo de tratamento e controlo fiscal, seja da atual presidente da Autoridade Tributária, Helena Borges. E da própria Inspeção Geral de Finanças, a quem foi pedida uma investigação a este caso já por instrução deste governo.

O presidente da Autoridade Tributária até julho de 2014 foi José Azevedo Pereira, que tinha sido nomeada ainda por Teixeira dos Santos para substituir Paulo Macedo, à data ainda com o estatuto de diretor-geral. Questionado pelo ECO sobre as operações em causa, Azevedo Pereira é claro: “Acerca das notícias que têm vindo a ser publicadas, relativamente à falta de divulgação pública de elementos relativos a transferências para offshores e à eventual falha, por parte da Autoridade Tributária (AT), no tratamento da informação em causa, gostaria afirmar que, relativamente às operações em questão, a AT efetuou em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efetiva divulgação pública dos elementos em causa“.

Azevedo Pereira não diz, mas fica implícito na sua declaração que está a responder pelo período em que teve responsabilidades na Autoridade Tributária. O ECO apurou junto de outras fontes do Fisco que as 20 declarações em causa já terão sido ‘descobertas’ após a saída do antigo líder do Fisco, na segunda metade de 2014 e em 2015.

Durante o período de mandato no Fisco, Azevedo Pereira conviveu com quatro secretários de Estado, o último dos quais foi precisamente Paulo Núncio. O antigo secretário de Estado do governo de coligação não publicou as estatísticas relativas às transferências para paraísos fiscais, mas, ontem, em declarações ao ECO, fez questão de separar o que é o tratamento estatístico do que diz respeito ao tratamento para efeitos fiscais e de inspeção.

Ainda assim, em relação ao caso revelado, Núncio esclareceu: “Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela Autoridade Tributária. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT que não foi devidamente analisada, que a IGF apure o porquê de tal facto.”

Ora, sem nunca o referir explicitamente, Azevedo Pereira revela que, no seu mandato à frente da máquina fiscal, foi realizada a “preparação dos elementos necessários” não só ao tratamento para efeitos inspetivos como para a sua divulgação pública. Dito de outra forma, se os dados estatísticos não foram divulgados, foi por opção do secretário de Estado de então, Paulo Núncio.

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