Confederação dos Serviços vai recorrer da decisão que inviabiliza entrada no CES

A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) anunciou hoje que “vai recorrer da decisão recentemente proferida” pelo presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, que “inviabiliza a entrada da entidade no CES.

De acordo com a CSP, que tem almejado integrar o Conselho Económico e Social, Correia de Campos, “numa posição que contraria manifestamente afirmações públicas onde reconhecia a falta de representatividade dos serviços na economia (…) decidiu, pura e simplesmente, atribuir os lugares existentes às confederações patronais que já tinham assento no referido Conselho pelo facto de integrarem a chamada Comissão Permanente de Concertação Social”.

Em comunicado, o presidente da CSP, Jorge Jordão, salienta que esta posição “não contribui em nada para aumentar a representatividade do Conselho Económico e Social, nem para estimular o debate sobre os grandes desafios da economia portuguesa”.

E acrescentou: “Com esta decisão, o presidente do CES impede uma representatividade adequada dos serviços, não nos restando outra alternativa senão a de apresentar recurso”.

No recurso, refere a CSP, “defende-se um outro olhar sobre a candidatura que valorize devidamente os interesses diferenciados que atualmente não se encontram representados no CES e que são corporizados pela CSP”.

Ou seja, “a atribuição de um dos lugares disponíveis a esta confederação é também a única forma de garantir a estrita observância dos princípios da igualdade e da pluralidade consagrados na nossa Constituição”.

“Com a candidatura da CSP pretendeu-se, como foi publicamente reconhecido pelo presidente do CES, colmatar uma lacuna de representatividade verificada na concertação social, de forma a torná-la mais ampla e inovadora e fazer com que passasse a integrar os subsetores do Terciário que mais têm contribuído nas últimas décadas para o desenvolvimento e modernização do tecido empresarial em Portugal”, acrescentou o presidente da confederação.

Os associados da CSP representam, no seu conjunto, uma faturação de 34 mil milhões de euros, correspondendo a cerca 20% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo responsáveis pela criação de 184 mil postos de trabalho diretos e mais de 150.000 indiretos e pela cobrança de um terço do IVA em Portugal.

A entidade representa setores de atividade como as telecomunicações, os centros comerciais, as cadeias de distribuição, o comércio por grosso, a comunicação comercial ou o comércio eletrónico, entre outros.

O CES foi constituído em 1991 e desde então a sua constituição foi alterada por seis vezes.

A Assembleia da República criou recentemente um grupo de trabalho para discutir o eventual alargamento do CES.