Deco: Portugueses pagam 90 milhões de euros a mais em IMI

A desatualização do valor patrimonial tributário dos imóveis é o principal facto que justifica o pagamento de imposto em excesso, por mais de quatro milhões de imóveis, segundo os cálculos da Deco.

Pelo menos 90 milhões de euros. É quanto os portugueses, segundo os cálculos da Deco, terão pago em excesso de Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Os números divulgados esta terça-feira têm como base simulações realizadas pela associação de defesa dos consumidores. A desatualização do valor patrimonial tributário dos imóveis estará na base desse excedente.

De acordo com os cálculos da Deco existirão mais de quatro milhões de imóveis que poderão estar a pagar IMI a mais, com a quantia do imposto cobrado a mais a ascender a mais de 90 milhões de euros, e a rondar, em média, os 254 euros por imóvel. A estimativa tem em conta simulações feitas através do www.paguemenosimi.pt, uma plataforma lançada pela associação dos consumidores há três anos onde é possível verificar se o montante de IMI a cobrar pelas Finanças se adequa ao valor do imóvel.

A Deco alerta que nem sempre o valor deste imposto que reverte a favor dos municípios “é justo”, um diferencial que resultará da desatualização do valor patrimonial tributário dos imóveis que é atribuído pelas Finanças. Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. “Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, assim diminuindo o valor do imposto a pagar”, refere a organização. Para além disso, o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo o Governo fixado o mesmo nos 603 euros, mas a associação de consumidores explica que quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado. Mas existirão outras atualizações a fazer. No início do ano passado, os coeficientes de localização também foram revistos em todo o país. “Estas alterações podem afetar o valor patrimonial do imóvel e prejudicar os menos atentos”, salienta a Deco.

"A Deco entende que estes indicadores [usados no cálculo do valor patrimonial dos imóveis] deveriam ser atualizados automaticamente pelo Estado. Mas as Finanças só o fazem, quando o contribuinte o solicita formalmente e este só o pode fazer de três em três anos. O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável.”

Deco

A Deco entende que estes indicadores deveriam ser atualizados automaticamente pelo Estado. Contudo, as Finanças só o fazem, quando o contribuinte o solicita formalmente e este só o pode fazer de três em três anos. “O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, diz a associação de consumidores que pretende intervir junto das entidades responsáveis no sentido de alterar essa situação.

Há quatro anos que a Deco denuncia a falta de rigor na cobrança de IMI e exige que se atribua o valor justo a cada imóvel. “Não desistimos e pressionaremos novamente o Ministério das Finanças e a Assembleia da República para que se reveja esta situação, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, caso se confirme a mudança proposta na Lei-Quadro de transferências de competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis para os órgãos municipais, para que garanta o máximo de igualdade e de justiça fiscal”, afirma a associação.

Entretanto, a Deco recomenda aos proprietários dos imóveis a realizarem simulações, imprimirem o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel, um pedido que é gratuito, mas que só tem efeitos no ano seguinte. Mais de 836 milhares de portugueses já usaram o simulador de IMI da Deco desde o seu lançamento em fevereiro de 2014.

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