Função Pública: Progressões não deverão receber retroativos

  • ECO
  • 7 Março 2017

As carreiras da Função Pública vão começar a ser descongeladas em 2018, mas o Governo vai evitar pagar retroativos desde o momento em que o funcionário reuniu os requisitos para progredir.

Os funcionários públicos vão poder voltar a progredir na carreira a partir de 2018, embora haja dúvidas acerca dos moldes em que isso vai acontecer, mas o Governo não deverá pagar retroativos a quem já reuniu há vários anos as condições para subir de escalão. Segundo escreve o Jornal de Negócios (acesso condicionado) esta terça-feira, o Governo procurará travar a despesa, que chegaria a centenas de milhões de euros, ao não pagar estes retroativos que seriam “devidos”, dizem os sindicatos, a mais de 75% dos trabalhadores do Estado.

As progressões na Função Pública podem acontecer de forma automática, ou obrigatória, quando o trabalhador acumula dez pontos como resultado da obtenção de vários níveis positivos nas suas avaliações de desempenho anuais. Ao longo dos anos em que as carreiras estiveram congeladas, desde 2010, os funcionários públicos continuaram a acumular estes pontos e muitos estão já em condições de progredir logo que isso seja possível. O Governo comprometera-se a desbloquear essas progressões a partir de 2018, mas o custo é elevado. Segundo Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, o congelamento das progressões poupa, por ano, 140 milhões de euros aos cofres do Estado.

Como forma de reduzir os custos da medida, o Governo pesa assim o não pagamento de retroativos às pessoas que reuniram as condições para progredir antes de 2017. O Público noticiou ontem também que outra estratégia que o Governo estará a considerar é uma alteração das regras das progressões, para serem baseadas em prémios e promoções e não numa subida “automática” de escalão quando o funcionário reúne os pontos necessários com as suas avaliações positivas. Uma iniciativa que, mesmo sem confirmação oficial do Governo, já foi amplamente contestada pelos sindicatos da Função Pública: a Fesap anunciou que pediria uma audiência com o Ministério das Finanças para esclarecer a questão, e Ana Avoila, da Frente Comum, considerou mesmo que a medida seria “ilegal”.

António Costa já disse aos jornalistas esta segunda-feira, sobre possíveis mudanças nas progressões, que estas acontecerão num enquadramento de diálogo com os sindicatos e que “é prematuro dizer como é que será a solução final”. O primeiro-ministro reconheceu, porém, que “a despesa, com certeza, tem de ser controlada”.

Ao ECO, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, afirmou que ainda não conhecia nenhuma proposta do Governo no sentido de mudar as regras das progressões, mas que com base na notícia do Público poderia dizer que o BE é contra uma alteração que subverta as expectativas “legítimas” dos funcionários públicos. “O que não pode acontecer é [o Governo] mudar as regras a meio do jogo”, afirmou.

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