PGR adia prazo: Operação Marquês pode ir até junho

A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, aceitou o pedido de adiamento da conclusão da Operação Marquês, tal como tinham solicitado os procuradores, avança o Expresso. Segundo o comunicado enviado às redações, o prazo de conclusão terá de ser reavaliado em finais de abril, ou seja, daqui a mês e meio. Nessa altura deve ser avaliado se o prazo (até junho) ainda é “necessário”.

O prazo anterior dado pela Procuradoria-Geral da República para a apresentação da acusação terminava esta sexta-feira, dia 17 de março. Rosário Teixeira pediu esta quarta-feira à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para alargar o prazo de conclusão da investigação ao ex-primeiro-ministro do PS. Os procuradores diziam que precisavam de “pelo menos” mais 60 dias para concluir o despacho do processo.

Joana Marques Vidal escreve que o pedido de prorrogação do prazo “deverá ser atendido”, pelo que se conclui que os procuradores — que solicitaram ter até ao final de junho como prazo concluir os trabalhos de ultimação do despacho final — têm mais de três meses para concluir o processo. No entanto, existe uma nuance: a Procuradora-Geral da República pede que seja prestada mais informação “até finais de abril”, altura em que deve informar sobre a evolução do processo e em que deve “indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso“.

Questionada pelos jornalistas se esta alteração não significa que, de facto, agora não existe um prazo, Joana Marques Vidal sublinhou que ficou fixado que o DCIAP vai “prestar informações sobre o estado do processo e qual o prazo necessário para ser emitido o despacho final”, sendo a PGR “concedeu esse prazo até abril”. Após esta fase isso permitirá à PGR “de acordo com toda a informação dada e a análise dos meios para a emissão do despacho final”, explicou Joana Marques Vidal, recusando a ideia de que não existe um prazo. A PGR frisou ainda que “a definição dos meios necessários” para a emissão do despacho final está a ser feita “em articulação com toda a equipa do processo”.

“Penso que fui bastante clara”, frisou por duas vezes, remetendo para uma leitura “calma, atenta e ponderada do comunicado onde anunciou que “prorrogou o prazo porque as condições que os senhores magistrados invocaram assim o justificavam”, disse Joana Marques Vidal aos jornalistas, em declarações transmitidas pela Sic Notícias. A procurado recusou esclarecer se está a investigar as operações do BES na Venezuela, tal como avança esta sexta-feira o Jornal Económico.

Em nota de imprensa, a Procuradoria-Geral da República explica as razões para ter aceite um adiamento e define as indicações para os futuros desenvolvimentos do caso:

“Analisados e ponderados todos os elementos que foram levados ao seu conhecimento, a Procuradora-Geral da República entende que:

a. O pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido;

b. Para a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, e sem prejuízo da continuação da investigação e redação do despacho final, deverá o Diretor do DCIAP:

(i) Prestar informação, até finais de abril, sobre os vetores acima enunciados e comunicar as medidas que adotou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso.

(ii) Ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação.”

Sócrates vai impugnar

A defesa de José Sócrates vai impugnar “por todos os meios legais” a decisão da procuradora-geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’.

A defesa do ex-primeiro-ministro “irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores”, indica um comunicado dos advogados Pedro Delille e João Araújo. Segundo os advogados, “a decisão da senhora procuradora-geral de determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum é ilegal e ilegítima”.

(Notícia atualizada às 15h20 com a reação dos advogados de José Sócrates)