Parlamento sem poder para inviabilizar venda do Novo Banco

  • ECO
  • 29 Março 2017

Apesar da oposição de PSD, CDS e Bloco de Esquerda, cabe apenas ao Banco de Portugal decidir sobre a venda do banco de transição.

A venda do Novo Banco não pode ser inviabilizada no Parlamento uma vez que o contrato de alienação do banco de transição é realizado no âmbito do Fundo de Resolução. Por essa razão, “não tem de ir ao Parlamento”, disse uma fonte próxima do processo ao Jornal de Negócios (acesso pago).

As regras sobre a resolução de bancos estabelecem que o Banco de Portugal é a entidade responsável pela venda das instituições de transição, pelo que não há sequer referência à intervenção do Governo na operação de alienação do Novo Banco.

Apesar de PSD, CDS e Bloco de Esquerda terem sinalizado oposição em relação ao negócio, o Novo Banco apenas pode dar origem a um debate público no Parlamento, que não tem poder de decisão quanto à venda.

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