Primeira fase das reformas antecipadas pode chegar este ano, mas para um grupo restrito

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Maio 2017

Governo adiantou mais detalhes sobre novo regime das reformas antecipadas. Efeitos estendem-se por três fases, mas não estão calendarizadas.

O novo regime de reformas antecipadas vai ser faseado e num primeiro momento — que deverá entrar em vigor ainda este ano — só um grupo restrito de trabalhadores será abrangido. É o caso daqueles que contam com 60 ou mais anos de idade e 48 de descontos e ainda dos que começaram a trabalhar antes dos 15 anos de idade e já têm pelo menos 60, somando 46 anos de carreira.

Por ano, reformam-se entre 50 a 60 mil pessoas, e, destas, entre oito a dez mil poderão reunir as condições de acesso à reforma antecipada sem penalização, um valor que vai decrescendo no futuro, começou por explicar o ministro do Trabalho. Mas no primeiro ano de aplicação da medida, é natural que o número seja maior, precisou depois o governante, “porque além do fluxo normal de pessoas que têm essas carreiras”, também vão sair trabalhadores que ficaram “presos” no mercado de trabalho quando o acesso à reforma antecipada foi suspenso. O “valor será provavelmente duplo” no primeiro ano de aplicação, reconheceu Vieira da Silva.

No final da reunião de concertação social desta quinta-feira, o ministro confirmou então a ideia que já tinha sido deixada por António Costa no Parlamento, apontando para o alargamento do grupo de trabalhadores sem cortes nas reformas antecipada. E depois explicou que são estes trabalhadores com carreiras mais extensas a prioridade: “Muito rapidamente pretendemos pôr em aplicação a bonificação especial, despenalização do primeiro grupo, daqueles com muito longas carreiras contributivas, o nosso objetivo é que entre ainda este ano esse grupo“.

Num documento entregue aos parceiros sociais, o Governo explica que esta primeira fase conta ainda com todos aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que têm pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos à data da reforma — nestes casos há penalização, mas o atual corte de 0,5% por cada mês de antecipação é reduzido para 0,4%.

No primeiro ano de aplicação da medida, esta primeira fase conta potencialmente com 18.123 pessoas, de acordo com as contas do Governo.

Muito rapidamente pretendemos pôr em aplicação a bonificação especial, despenalização do primeiro grupo, daqueles com muito longas carreiras contributivas, o nosso objetivo é que entre ainda este ano esse grupo.

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho e da Segurança Social

E os restantes trabalhadores? Vieira da Silva não se comprometeu com datas para a entrada em vigor das restantes fases mas o documento apresentado explica quem fica para mais tarde. A segunda fase abrange futuros reformados com 63 ou mais anos de idade e a terceira fase diz respeito a pessoas entre os 60 e 62 anos. Isto cumprindo sempre um outro critério de base: aos 60 anos de idade estas pessoas têm de contar com 40 de descontos. Quem não reunir esta condição, não pode aceder à reforma antecipada. Ao contrário do que hoje acontece, no novo regime um trabalhador com 61 anos de idade e 40 de descontos, por exemplo, não pode avançar para a reforma antecipada porque aos 60 só tinha 39 anos de contribuições. O ECO já tinha noticiado que o novo regime restringe as saídas face ao modelo que hoje vigora.

A segunda e terceira fases abrangem potencialmente 21.509 pessoas.

No mesmo documento, o Governo estima que a primeira fase tenha um impacto, sem diminuição de contribuições, de 130,5 milhões de euros num ano completo. Considerando a diminuição de contribuições, aumenta para 138,9 milhões. Também aqui, o ministro nota que “é natural que haja um afluxo mais forte nos primeiros anos”, indicando que, por isso, é importante o faseamento da reforma. As restantes fases custam 175,6 milhões ou 194,4 milhões de euros.

Os parceiros sindicais querem ir mais longe mas Vieira da Silva frisou hoje que é preciso olhar para a sustentabilidade da Segurança Social. “Não é possível pensar” que “a generalidade dos trabalhadores pode reformar-se aos 60 anos”, já que isso pode pôr em causa “irremediavelmente o equilíbrio financeiro da Segurança Social”, afirmou o ministro, aludindo aos dados da esperança média de vida. Ainda assim, o ministro garantiu depois que “não é muito significativo” o grupo daqueles que não podem sequer pedir a reforma antecipada porque só completam 40 anos de descontos depois dos 60 de idade.

Enquanto não chegam as últimas fases do processo, os trabalhadores podem continuar a sair para a reforma antecipada através da lei em vigor. Por um lado, as regras de acesso são hoje mais abrangentes — exigem 60 anos de idade e 40 de descontos sem que, necessariamente, os 40 anos de carreira sejam atingidos aos 60 de idade — mas, por outro, as penalizações são maiores. Desde logo porque existe um fator de sustentabilidade que corta em 13,88% as reformas pedidas em 2017 — e o corte continuará a crescer no futuro. No novo regime, o fator de sustentabilidade é eliminado mantendo-se apenas o corte de 0,5% (ou 0,4%) por cada mês de antecipação. E ao mesmo tempo, será criada uma espécie de idade de reforma personalizada, tanto mais baixa quanto maior for a carreira contributiva, num regime que vai mais longe do que o atual e que permite reduzir ou até eliminar cortes.

A proposta ainda não é final. O Governo vai agora receber contributos dos parceiros sociais.

(notícia atualizada às 00:01)

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