Águas de Portugal: 85% dos ajustes diretos tem irregularidades

  • Lusa
  • 10 Maio 2017

O Tribunal de Contas fez uma auditoria onde identificou problemas de fundamentação do recurso ao ajuste direto, bem como o afastamento do princípio da concorrência entre as principais falhas.

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria à contratação pública por ajuste direto feita pela Águas de Portugal (AdP) e concluiu que “85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências“.

Num relatório de auditoria publicado hoje, o TdC indica que, “na sequência de um pedido da Assembleia da República”, foram examinados 81 processos de contratação pública por ajuste direto de 23 empresas do grupo AdP, “correspondentes a 9,7 milhões de euros”.

Na auditoria, “concluiu-se que 85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências quanto à fundamentação das decisões de contratar e/ou de escolha do procedimento e/ou de adjudicação”.

As principais irregularidades dizem respeito à “fundamentação do recurso ao ajuste direto e ao afastamento do princípio da concorrência“, segundo o TdC, que destaca também “a preterição de formalidades legais, a ausência de despachos/deliberações ou sua existência com aprovação por órgãos incompetentes, a ausência de requisitos legalmente exigidos para as peças processuais e a inexistência de fundamentações legalmente exigidas”.

Quanto ao não cumprimento do princípio da concorrência, o TdC destaca “o caso extremo da contratação reiterada, há mais de 15 anos, de uma mesma empresa para a prestação de assessoria informática“.

O TdC refere que se trata de uma situação que se deve a “uma contratação inicial que não acautelou o interesse do grupo AdP, favorecendo a contratação sistemática da mesma empresa em prejuízo claro daquele princípio e do interesse público”.

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