Parlamento terá acesso ao custo dos empréstimos do Fundo de Resolução

  • Rita Atalaia
  • 11 Maio 2017

O presidente da comissão diretiva do Fundo de Resolução garantiu que o fundo vai enviar todos os cálculos "com minúcia" que permitem analisar o custo dos empréstimos do Estado à entidade.

O presidente da comissão diretiva do Fundo de Resolução revelou que vai enviar ao Parlamento os cálculos que permitem perceber o custo dos empréstimos do Estado que foram renegociados com o fundo. Máximo dos Santos deixou esta garantia na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a situação do Banco Espírito Santo e Novo Banco.

O PCP solicitou à “UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] que fizesse os cálculos sobre os efeitos” da renegociação dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, explica o presidente da comissão diretiva desta entidade. “Estamos quase a enviar todos estes elementos”, acrescenta, respondendo ao deputado do PSD António Leitão Amaro. O Parlamento vai, por isso, ter acesso a “todos os cálculos com minúcia”.

“As contas não são tão simples quanto isso. O cálculo dos juros não é estático, porque foi fixada uma taxa de juro equivalente à taxa de financiamento da República a cinco anos, com um spread de 0,15%”, explica o presidente do Fundo. Depois de terminado este prazo, é definida uma nova taxa. Há, por isso “um certo dinamismo na fixação das taxas“, o que dificulta a realização das contas, justifica.

Para além do pedido dos comunistas, o PS também enviou um conjunto de perguntas sobre esta questão, refere Máximo dos Santos, esclarecendo que as respostas foram enviadas “ontem [quarta-feira] para o Parlamento”.

O Ministério das Finanças alargou o prazo de maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para dezembro de 2046. O objetivo da alteração é garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Máximo dos Santos explicou que esta alteração teve em conta a “defesa da estabilidade do sistema financeiro”. Se a datas fossem mantidas, “estaríamos a entrar em contradição em relação aos objetivos destas medidas”, defende.

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