Bancos têm até 2046 para pagar ao Fundo de Resolução

  • Margarida Peixoto
  • 21 Março 2017

Os bancos vão ter mais tempo para liquidar os empréstimos que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para injetar dinheiro no Novo Banco e no Banif.

O Ministério das Finanças alargou o prazo de maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para dezembro de 2046, revelou esta terça-feira o gabinete do ministro Mário Centeno, num comunicado enviado às redações. O objetivo da alteração é garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explica o Governo.

“A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explica o Ministério das Finanças.

"A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário.”

Ministério das Finanças

Fonte oficial

Ou seja, os bancos vão pagar ao Fundo de Resolução através das contribuições ordinárias e da contribuição sobre o setor bancário.

O gabinete de Mário Centeno nota que este alargamento da maturidade dos empréstimos não altera as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução e defende que é uma forma de “reduzir a incerteza” para a banca, “assegurar a estabilidade financeira“, de “favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses” e também a “competitividade da economia portuguesa.”

O Governo garante que a revisão dos termos destes contratos “contou com o acordo da Comissão Europeia.”

"A revisão dos termos dos contratos contou com o acordo da Comissão Europeia e permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução. ”

Ministério das Finanças

Fonte oficial

O Ministério das Finanças explica que a taxa de juro a aplicar aos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução “teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão” e garante que vai sendo “periodicamente atualizada”. Esta atualização será feita “de forma compatível com o indexante a considerar”, mas também “permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução.”

Segundo o Executivo, o Estado já recebeu do Fundo de Resolução 270 milhões de euros a título de juros e 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado.

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