Processo com acusação a vice-Presidente angolano no Tribunal de Instrução Criminal

  • Lusa
  • 19 Maio 2017

Manuel Vicente ainda não foi notificado da acusação mas o Ministério Público já enviou o caso "Operação Fizz" para o Tribunal de Instrução Criminal.

O Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, disseram esta sexta-feira à Lusa fontes ligadas ao processo.

Paulo Sá e Cunha, mandatário do procurador e arguido Orlando Figueira, confirmou à Lusa que recebeu um ofício do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa a solicitar aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a decisão do Ministério Público de enviar os autos para instrução.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surge numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

Também o advogado João Correia, mandatário do arguido Paulo Amaral Blanco, confirmou à Lusa ter sido notificado que os autos chegaram ao TIC de Lisboa, adiantando que tomou a iniciativa de requerer ao TIC que “fixe prazo de abertura de instrução”.

O advogado de Paulo Blanco foi ainda informado que o MP tem o entendimento que o prazo de abertura de instrução começou a contar a partir da execução da carta rogatória para Angola.

Uma das fontes contactadas pela Lusa referiu que a lei processual penal permite que o processo siga para instrução quando se frustram as tentativas do MP em notificar um dos acusados, mas estando a notificação de Manuel Vicente ainda em curso em Angola (à espera de parecer do Tribunal Constitucional angolano) é discutível se esta norma está a ser bem aplicada.

Os advogados de defesa aguardam assim que a juíza do TIC se pronuncie sobre a opção tomada pelo MP, tanto mais que existe a possibilidade de serem invocadas nulidades relacionadas com o facto de Manuel Vicente ir para instrução sem estar notificado da acusação.

Por outro lado, até ao momento, apenas o arguido Armindo Pires (representante de Manuel Vicente em negócios particulares) requereu abertura de instrução, tendo outros advogados de defesa preferido aguardar que Manuel Vicente fosse notificado para, depois disso, pedirem também a instrução.

Em declarações ao Observador, que avançou com a notícia da remessa dos autos para o TIC, Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, afirmou que “a defesa manifestará no processo a sua discordância com mais esta inesperada e estranha iniciativa processual do MP” de enviar os autos para o TIC.

Entretanto, Paulo Sá e Cunha disse à Lusa ter pedido novamente o levantamento parcial do arresto de bens aplicado ao ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira, que, exercendo uma profissão liberal na altura da detenção, passou a estar privado de todos os bens e património, o que inviabiliza a sua subsistência.

No processo “Operação Fizz”, o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

São ainda arguidos Armando Pires e Paulo Blanco, advogado do antigo presidente da Sonangol.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Processo com acusação a vice-Presidente angolano no Tribunal de Instrução Criminal

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião