Portugal saiu do PDE. E o que ganho eu com isso?

  • Margarida Peixoto e Cristina Oliveira da Silva
  • 23 Maio 2017

Famílias, empresas e Estado saem beneficiadas com a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Saiba como.

Demorou sete anos, sete meses e 15 dias, mas chegou: a Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Mas, na prática, o que é que isso significa? O que é que as famílias, as empresas e o próprio Estado têm a ganhar com isso? O primeiro impacto desta notícia reflete-se sobretudo na imagem do país. Mas podem ser esperadas algumas consequências mais práticas. O ECO explica.

Famílias

Para os cidadãos, o impacto é indireto. Porém, vale a pena sublinhar os ganhos potenciais. Desde logo, o Estado fica mais liberto para tomar decisões que possam implicar custos orçamentais. Se forem medidas estruturais — isto é, que aumentem o potencial de crescimento da economia — podem não contar para a meta do défice. Um exemplo são investimentos no sistema educativo, que podem ter custos no curto prazo, mas que deverão representar ganhos no futuro.

“Podemos tomar decisões no futuro que não tomávamos hoje” e “ter custos em termos de reformas que queremos efetuar” que não contam para o défice”, sublinhou na segunda-feira o comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.

Visto de outra perspetiva, também quer dizer que o Governo ganha margem orçamental e argumentos para reduzir impostos ou repor rendimentos por outra via. Aliás, o Bloco de Esquerda já aproveitou a oportunidade para dizer que “sair do PDE é importante para investir na economia e nas pessoas.”

Outro ganho indireto é o que resulta do incentivo ao crescimento económico que esta saída do PDE poderá representar. O aumento da confiança em Portugal poderá dinamizar a economia e, por consequência, o emprego.

Empresas

As empresas poderão vir a beneficiar de melhores custos de financiamento. Este é um efeito de segunda ordem do ganho que é expectável que tanto o Estado como os bancos venham a ter pela saída do PDE. “Ter finanças públicas sãs, com níveis que permitam progressivamente ir diminuindo a dívida pública, é muito importante para a estabilidade económica do país. Principalmente, para que haja uma convicção da parte de quem nos traz capitais, nomeadamente os investidores em dívida pública portuguesa mas não só, de que a trajetória está na direção certa e de que os níveis de risco estão progressiva e lentamente a diminuir”, explicou Francisco Lacerda, presidente da Cotec, ao ECO.

Para as empresas, esta é uma oportunidade de verem o seu acesso ao mercado de capitais e ao crédito bancário melhorar de condições. “O custo da dívida pública condiciona toda a dívida e capitais próprios, as exigências de rentabilidade em ações, que são incorporadas nos modelos de avaliação de ações”, assegura ainda Francisco Lacerda.

O presidente executivo do BCP, Nuno Amado, acredita que as agências de rating poderão alterar a sua avaliação do país se a economia continuar a crescer e o caminho de desendividamento perdurar. A melhoria do rating da República pode refletir-se no rating atribuído às maiores empresas — desde logo, bancos — cuja notação está limitada pela atribuída à dívida soberana.

Estado

É para o Estado que os ganhos são mais diretos. A retirada do país do PDE é um sinal para os investidores em dívida pública portuguesa de que o país vai no caminho do desendividamento. Isto ajuda a reduzir os custos de financiamento da República, conforme sugeriu a queda dos juros no mercado secundário logo depois do anúncio.

A imagem do país fica credibilizada, conforme sublinhou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral: Portugal tem “a confiança das instituições europeias plenamente reconhecida.” Também o comissário Carlos Moedas disse que “a Europa olha para Portugal como um país robusto que cumpre.” Com isso, o país ganha acesso a mecanismos de flexibilidade das regras orçamentais comunitárias, que o ECO já explicou aqui.

Com esta confiança acrescida e a melhoria da imagem do país, Portugal poderá ver o rating a República melhorar — um ponto importante para cativar financiamento para o Estado e investimentos no país.

Contudo, a DBRS frisou ao ECO que não basta sair do PDE para ver já a notação de crédito subir. “São necessárias mais reformas e mais investimento”, disse Fergus McCormick.

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