Pais separados vão dividir despesas após maioridade dos filhos

  • ECO
  • 24 Maio 2017

Parlamento já está a discutir um conjunto de mudanças no IRS para entrar em vigor já no primeiro dia de 2018. Objetivo passa por alargar divisão de despesas às várias tipologias de guarda conjunta.

Os pais vão poder dividir as deduções em sede de IRS as despesas dos dependentes até estes completaram os 25 anos e não apenas até atingirem a maioridade, ao 18 anos, como acontece atualmente. Está em discussão um conjunto de mudanças no Código do IRS na Assembleia da República que deverá entrar em vigor já no dia 1 de janeiro de 2018, abrangendo rendimentos deste ano.

O objetivo destas alterações, que resultam de propostas do PCP, Bloco de Esquerda e PAN e de um projeto de resolução do PS, passa por alargar a todas as tipologias de guarda conjunta a possibilidade de os pais poderem dividir entre si as despesas com os dependentes, adianta esta terça-feira o Diário de Notícias (acesso pago).

São propostas de mudanças que já tiveram aprovação na generalidade e começam agora a dar origem a audições na especialidade, com vista a que este processo legislativo promova a publicação das alterações durante o verão para entrarem em vigor no início do próximo ano.

 

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