Abriu novo concurso para melhorar eficiência dos transportes

Entidades públicas têm uma taxa de comparticipação máxima de até 45% e privadas de 15%. O apoio é a fundo perdido. Candidaturas à linha de 1,6 milhões abriram esta segunda-feira.

A partir desta segunda-feira, entidades públicas e privadas podem candidatar-se a um apoio a fundo perdido para reduzir o consumo energético nos transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.

Em causa está uma linha de apoio financeiro com 1,6 milhões de euros, financiada pelo Fundo de Eficiência Energética, que prevê uma taxa de comparticipação máxima por candidatura de até 45% para as entidades públicas e até 15% para as privadas, ambas com um limite máximo de 180 mil euros, segundo o aviso do concurso.

As candidaturas para a “substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a seis anos”, decorrem de 29 de maio a 29 de setembro. O Governo destaca, em comunicado, a substituição de equipamentos existentes por outros mais eficientes e a implementação de dispositivos de controlo e atuação que otimizem as condições de uso e consumo de energia.

“As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 18 meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto“, pode ler-se no aviso das candidaturas.

As regras determinam ainda que caso haja uma alteração das despesas elegíveis face ao previsto na candidatura, não haverá um acréscimo do montante total de apoio concedido, mas pode haver uma redução. No entanto, qualquer alteração à implementação do projeto terá que ser previamente submetida a aprovação da Direção Executiva da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE). Além disso, só são elegíveis as despesas realizadas e faturadas com data posterior ao dia útil seguinte ao da submissão da candidatura.

O FEE é financiado exclusivamente por verbas nacionais como os leilões de títulos de biocombustíveis, as taxas de reposição de lâmpadas incandescentes ou os rendimentos provenientes de aplicações financeiras.

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