Uber: Proposta do PSD aprovada, baixa à comissão

Após debate na generalidade e votação, o Parlamento fez baixar à especialidade a proposta de lei do PSD para regulamentar a atividade das plataformas como a Uber e a Cabify.

A proposta do PSD foi apresentada pelo deputado Paulo Neves.PAULA NUNES / ECO

A proposta de lei do PSD para regulamentar a atividade das plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify baixou à especialidade. Depois do debate na generalidade, em que os deputados trocaram pontos de vista sobre o setor, o PSD forçou a votação e a proposta baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, com votos contra do PCP e BE e abstenção do PS e do CDS.

O documento junta-se assim às restantes propostas que já se encontram na mãos dos deputados da comissão, nomeadamente as propostas do Governo, do BE e a proposta de alteração do PCP. O PS também estará a preparar também uma proposta de alteração, apurou o ECO. Após o debate na generalidade, sobrou tempo e faltaram perguntas, naquilo que o PSD considerou uma “situação completamente inédita na Assembleia da República”.

António Costa Silva, numa conferência de imprensa durante o intervalo do plenário, disse: “Apresentámos a nossa proposta. Seguidamente, não houve quaisquer iniciativas no âmbito daquilo que foram as intervenções dos deputados das diferentes bancadas parlamentares”, disse. E concluiu: “Os outros partidos simplesmente decidiram não vir a discussão. Isso entristece-nos. Não fica nada bem à nossa Assembleia da República.” Veja a intervenção completa, em vídeo:

PS: Proposta “esquece os direitos dos trabalhadores”

Na apresentação do documento no hemiciclo, o deputado Paulo Neves defendeu que “não é correto adiar esta questão mais tempo sem a legislar” e que “também não é correto fazer de conta que não existem plataformas eletrónicas”. Disse ainda: “Esta legislação não é feita contra ninguém. Nada impede que também os táxis estejam presentes em plataformas eletrónicas e nada impede que os atuais táxis não possam vir a ser descaracterizados e passarem a fazer parte das maiores plataformas de mobilidade urbana.”

Mas a visão das outras bancadas foi diferente. O CDS descartou-se da proposta desde logo, pela voz do deputado Hélder Amaral. Apesar de reconhecer que “o trabalho de casa foi bem feito” e sem “desvalorizar”, a posição do CDS foi a de que ficava “muita coisa por esclarecer” nas regras estabelecidas pelo PSD. “Está garantido que não há dependência económica? Estão garantidos os direitos dos trabalhadores?”, questionou, reafirmando que “tem muita zona cinzenta”.

A oposição mais dura veio das bancadas do PS e BE. Heitor de Sousa, do BE, criticou com ironia: “Os deputados viram alguma vez uma plataforma a circular na rua? Viram alguma vez alguma plataforma a circular? Vocês tomam este problema como e houvesse uma entidade que de repente começou a operar um serviço de transporte.”

O PS, na pessoa de Ricardo Bexiga, acrescentou: “A vossa proposta é uma proposta parcelar que se preocupa, sobretudo, com o modelo de negócio. Esquece as questões da mobilidade urbana. Esquece tudo o que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.”

E sublinhou: “Como é que pretendem acautelar o interesse dos trabalhadores que estão ao serviço destas plataformas e que estão muitas vezes a trabalhar mais de 12 horas diárias para ganhar muitas vezes menos do que o salário mínimo?” Ao coro de críticas juntou-se ainda José Luís Ferreira, do PEV, que acusou o PSD de “pretender limitar pela via legislativa a concorrência desleal”.

E agora?

Agora, as várias propostas existentes estão na posse do grupo de trabalho constituído para as analisar, ao abrigo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Recorde-se que a discussão tem estado parada há quase três meses, mas alguns deputados ouvidos pelo ECO garantiram que o tema é o próximo ponto na lista de prioridades, logo após a municipalização da Carris que deverá ficar fechada em breve.

(Notícia atualizada às 17h35 com mais informação.)

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