Exclusivo Governo copia modelo austríaco para vender Novo Banco

Portugal está a negociar com os credores que perderam 2,2 mil milhões no Novo Banco em 2015. Solução que Áustria aplicou no Heta serve de modelo para acordo que pode desbloquear venda do Novo Banco.

Mário Centeno e António Costa, no dia em que anunciaram a operação de venda do Novo Banco.

O Governo quer chegar a um acordo com os credores que, em dezembro de 2015, perderam grande parte do seu investimento no Novo Banco quando o Banco e Portugal decidiu transferir cinco séries de obrigações para o ‘BES mau’ no valor de 2,2 mil milhões de euros. Oficialmente, ninguém comenta estas informações, mas o ECO sabe que as negociações para um ‘settlement’ vão acelerar nos próximos dias.

Depois de meses de impasse, e de reuniões entre o governo e os fundos internacionais sem quaisquer resultados, a necessidade de fazer um novo acordo com fundos internacionais para a venda do Novo Banco – e alguns são os mesmos de 2015 – tornou este acordo mais urgente. Mário Centeno já tinha sugerido esta iniciativa negocial mais recente em entrevista à agência Reuters, e segundo apurou o ECO, o governo quer uma solução semelhante àquela que a Áustria adotou em outubro de 2016 para chegar a acordo com os credores do banco Heta.

Ainda não foi feita uma proposta formal, que deverá ser feita nos próximos dias, mas se tiver sucesso, o Governo pode ter a vida mais facilitada na operação de troca de dívida que vai propor agora, aos credores do Novo Banco, de forma a concluir a operação de venda da instituição aos norte-americanos do Lone Star. Isto porque alguns dos credores que perderam dinheiro no banco, em 2015, ainda são credores do Novo Banco e vão ter de dar o seu aval voluntário para a operação de Liability Management Exercise (LME) – troca de dívida – que o Novo Banco terá de fazer para reforçar o capital antes de ser vendido ao Lone Star.

Vamos por partes

Estávamos no final de 2015 quando o Banco de Portugal decidiu alterar o perímetro dos ativos e responsabilidades do BES e do Novo Banco tendo, na altura, transferido para o BES cinco instrumentos de dívida sénior avaliados em 2,2 mil milhões de euros, que estavam originalmente no balanço do Novo Banco.

A decisão de penalizar cinco séries de obrigações (com um valor nominal de 2,2 mil milhões) e deixar intactas outras 38 séries, caiu mal junto dos grandes credores do Novo Banco — como a Pimco e a BlackRock — que resolveram então intentar uma ação legal contra o Banco de Portugal para reaver o dinheiro perdido. Também colocaram nos tribunais um processo para tentar travar a venda de 75% do Novo Banco anunciada no final de março.

O próprio primeiro-ministro, no dia em que anunciou o acordo para venda, reconheceu que tal decisão do Banco de Portugal estava a penalizar o próprio país, colocando grandes credores (que também compram dívida pública) de costas voltadas para Portugal. “Acho que é manifesto hoje que, se há algo que penaliza os custos da República, os custos do sistema financeiro, é o facto de os investidores internacionais terem recebido particularmente mal a decisão do Banco de Portugal de, unilateralmente e de uma forma discricionária, ter imposto sacrifícios a certos obrigacionistas em dezembro de 2015”, afirmou António Costa, a 31 de março.

Oficialmente, ninguém comenta estas mais recentes negociações. O tema é sensível e, no final do dia, a questão é saber o ponto de equilíbrio para um acordo que satisfaça os credores e cujos custos terão de ser assumidos pelo Estado, leia-se pelos contribuintes. Entre os 600 milhões de euros e os 2,2 mil milhões perdidos pelos fundos. De onde vêm os 600 milhões? Correspondem ao valor que lhes é legalmente devido se tivesse havido uma liquidação do BES em vez da resolução. O número foi calculado pela consultora Deloitte e corresponde às responsabilidades do Novo Banco para com aqueles credores por terem perdido 2.200 milhões de euros com a transferência de obrigações para o banco mau (o BES).

Mário Centeno assume negociações

O ministro das Finanças já veio assumir a existência de negociações com esses credores, nomeadamente com a BlackRock. Não é a primeira vez, de resto, mas desta, há a convicção de que o acordo é mesmo para fazer precisamente por causa da nova troca de obrigações que está agora em cima da mesa. Em entrevista à Reuters no dia 24 de maio, Centeno disse que “há conversações com os intervenientes nessa operação de 29 de dezembro para podermos, enfim, encontrar uma solução que satisfaça os interesses de todos”.

Acrescentou ainda que “os interesses do Estado são seguramente eliminar os impactos negativos dessa mesma operação (de Dezembro de 2015). Havia uma enorme pressão naquele momento, em dezembro de 2015, sobre toda a situação financeira do país”.

E o ministro das Finanças faz questão de dizer que o processo de troca voluntária de obrigações, que vai ser proposto agora, é diferente daquele que foi feito em 2015: “Estou certo de que todos os intervenientes perceberão os riscos que estão envolvidos numa não concretização do processo, e que há uma enorme diferença entre esta operação e a de 29 de Dezembro [de 2015]”.

O modelo austríaco que pode desbloquear a venda

O ECO sabe que a solução que está a ser estudada com estes credores que perderam dinheiro em 2015 é semelhante à solução que, em outubro de 2016, a Áustria encontrou para um dos seus bancos que estava em dificuldades para pagar aos credores.

O banco Heta entrou numa situação de rutura e os acionistas e o governo local decidiram propor aos credores — que detinham 11 mil milhões de euros de obrigações –, uma troca dessa dívida por dinheiro imediato (mas com perda de parte do capital) ou nova dívida de cupão zero que seria emitida a desconto.

Por exemplo, os credores do Heta de dívida sénior poderiam escolher receber logo 75% do dinheiro investido ou, ao invés, optar por trocar as obrigações detidas no Heta por outras de médio prazo e cupão zero com garantia da República da Áustria.

No caso português, o governo tem claro que não pode envolver o Fundo de Resolução nestas negociações porque isso seria assumir formalmente, e perante todos os credores do BES, responsabilidades já ‘fechadas’. “Seria abrir uma caixa de pandora com custos impensáveis. Agora é preciso encontrar uma base legal para indemnizar estes credores, e isso pode passar por uma emissão de dívida pública destinada apenas àqueles fundos e posterior compra, com o prémio a ficar nos investidores”, afirmou ao ECO uma fonte que conhece o processo.

Solução pode ajudar a desbloquear venda

Se uma solução semelhante vingar em Portugal, o Governo pode fazer as pazes com parte dos credores do Novo Banco, o que poderá facilitar a nova operação que está em cima da mesa e que prevê que os atuais obrigacionistas seniores do Novo Banco troquem as suas obrigações por outras menos rentáveis, o que iria permitir ao Novo Banco reforçar os rácios de capital em, pelo menos, 500 milhões de euros.

Esta operação, conhecida na terminologia anglo-saxónica por Liability Management Exercise, foi colocada como uma condição sem a qual não poderia ser feita a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Mas António Costa fez questão de dizer que é voluntária.

Numa carta enviada a António Ramalho e ao Banco de Portugal, noticiada pelo ECO em primeira mão, um grupo de credores que diz responder por mais de 30% da dívida do Novo Banco já veio mostrar-se contra a solução do LME, manifestando-se inclusive interessado em comprar a instituição bancária se o negócio fosse feito nas mesmas condições do que o Lone Star.

O fundo norte-americano acordou ficar com 75% do Novo Banco e injetar mil milhões (750 milhões no imediato) para reforçar os capitais da instituição portuguesa. A operação prevê ainda um mecanismo de capital contingente, em que o Fundo de Resolução (com empréstimos do Estado) assume a cobertura de até 3,9 mil milhões de euros de erosão de capital provocada pela venda abaixo do valor de balanço dos ativos que estão no side bank.

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