BdP já respondeu à tentativa de travar venda do Novo Banco e invoca “interesse público”

Carlos Costa entregou uma resolução fundamentada em resposta à providência cautelar apresentada por grandes investidores para travar a venda do Novo Banco. BdP fala de resolução pela primeira vez.

O Banco de Portugal já respondeu oficialmente às providências cautelares entregues por grandes investidores para travar a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Um grupo, liderado pela BlackRock e pela Pimco, que perdeu mais de mil milhões de euros quando o banco central decidiu transferir cinco linhas de obrigações do Novo Banco para a massa falida do Banco Espírito Santo (BES), ou o chamado “banco mau”. O ECO sabe que o banco liderado por Carlos Costa defende a sua posição, referindo o “interesse público” para justificar a venda do banco de transição, de acordo com o artigo 128º do Código do Processo de Tribunais Administrativos (CPTA). E alerta para os vários riscos existentes caso esta venda não aconteça. Um deles é a resolução.

“Perante uma ação tão discriminatória e prejudicial, o grupo que representa mais de dois terços dos títulos no valor de 2,2 mil milhões de euros não tem alternativa se não avançar com procedimentos legais contra o Banco de Portugal, numa tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes.” Foi esta a justificação apresentada pela BlackRock, um dos nomes conhecidos neste processo, para travar a venda do Novo Banco. Mas o ECO sabe que o banco central português apresentou na passada sexta-feira uma resolução fundamentada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde entraram cinco processos que visam contestar esta operação. Agora, será necessário aguardar pela decisâo do tribunal.

Nesta resolução, o Banco de Portugal mantém a sua posição: a venda do Novo Banco é do “interesse público”. Carlos Costa refere, no documento entregue no tribunal, que há riscos caso a venda do banco de transição ao fundo norte-americano Lone Star não se concretize. Neste processo, há três hipóteses: venda, liquidação ou resolução. Com a venda em curso e uma liquidação totalmente afastada, como já tinha sido avançado pelo ECO, resta uma resolução. Uma solução que é referida oficialmente pela primeira vez nesta resposta aos grandes investidores, de acordo com uma fonte próxima do processo. Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal não respondeu até ao momento.

Ao todo, estes investidores perderam 1,5 mil milhões de euros quando o Banco de Portugal decidiu transferir estes títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES. O grupo defende que o melhor para Portugal seria chegar a acordo, assegurando que este resultaria num custo de financiamento mais baixo, além de beneficiar a reputação do setor financeiro.

A Aethel Partners, sociedade britânica de Ricardo Santos Silva, também pediu aos seus advogados para avançarem com uma ação no sentido de bloquear a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. A empresa, que foi uma das interessadas no banco de transição que resultou da falência do BES, já disse ao Banco de Portugal que o processo de venda deve começar do zero.

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