Novo Banco: Negócio voluntário com obrigacionistas pode passar a obrigatório. Liquidação não é opção

O processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star ainda está dependente de uma operação para ficar concluído: uma troca de dívida sénior que permita ao banco de transição poupar 500 milhões de euros nos rácios de capital. Os obrigacionistas seniores serão convidados a trocar ‘voluntariamente’ estes títulos por outros, numa operação cujos contornos ainda estão por conhecer. E o que sucede se não aceitarem? Haverá um plano b, claro, um ‘bail in’ forçado e obrigatório que corresponderá, na prática, a uma nova resolução, desta vez do Novo Banco, apurou o ECO junto de fontes que conhecem o processo. Certo é que a liquidação do banco que resultou do Banco Espírito Santo (BES) não será, nunca, opção.

Depois de quase três anos à venda, o Novo Banco prepara-se para passar para as mãos do fundo Lone Star. Mas para que esta venda seja concluída, é necessário que os obrigacionistas seniores do Novo Banco aceitem a proposta que será apresentada pelo Governo. Há três critérios que serão tidos em conta: maturidade, remuneração e liquidez. Essa conversão incidirá sobre as obrigações seniores, podendo o capital necessário para o banco ser obtido, por exemplo, através da troca de títulos de muito longo prazo, com taxas elevadas, por outros de menor maturidade, com juros mais baixos. No meio desta operação, haverá perdas para os investidores.

"Solução desenhada não envolve uma ação não voluntária.”

O Executivo tem insistido: esta troca é voluntária. Mas o ECO sabe que se os obrigacionistas não aceitarem a proposta — que é da responsabilidade da administração do Novo Banco — serão chamados, à mesma, a contribuir com os 500 milhões necessários para concluir este processo de venda do banco de transição.

Segundo fontes próximas do processo, caso os detentores destes títulos rejeitem a proposta voluntária, a segunda “proposta” será obrigatória. Não se sabe ainda se vai ser apresentada uma proposta linha a linha — foram cerca de 40 as linhas de dívida que foram bloqueadas de negociação — ou em conjunto. Nem se sabe se será votada em assembleia-geral de obrigacionistas ou através do chamado scheme of arrangement -, a hipótese mais provável.

O que é certo é que qualquer entrave à troca voluntária que permita ao banco obter 500 milhões de euros que servirão de almofada adicional para os rácios da instituição levará a troca a deixar de ser opcional. Esta novidade fará com que, segundo fonte próxima das negociações, fique completamente afastado o pior dos cenários. Assim, não haverá uma liquidação do banco liderado por António Ramalho.

Troca de dívida não é uma exigência de Bruxelas

Esta troca de dívida não resulta de uma proposta do Lone Star. Foi a alternativa encontrada pelo Banco de Portugal para que fosse possível deixar cair a contragarantia que o fundo norte-americano exigia ao Estado português. Também não foi uma exigência de Bruxelas, mas fontes próximas do processo revelam ao ECO que as autoridades europeias veem esta saída com bons olhos por apoiarem o chamado burden sharing. Ou seja, a partilha de riscos… e perdas, mas será feita de forma a proteger os pequenos investidores de retalho.

Para salvaguardar os aforradores particulares — estes detêm 43% dos 3,2 mil milhões de euros em dívida –, o ECO sabe que serão apresentadas propostas distintas entre os particulares e os fundos. Apesar de terem características adaptadas a cada grupo, o Governo não quer que a solução seja discriminatória. Por isso, os institucionais poderão escolher a proposta apresentada aos clientes de retalho.

Mas estas propostas vão ser apresentadas sob a ameaça dos grandes investidores, que já arrancaram com um processo para travar a venda do banco. Este grupo, liderado pela BlackRock, representa dois terços do total de 2,2 mil milhões de euros investidos em divida que foi transferida do Novo Banco para a esfera de ativos do BES. Ao todo, estes investidores terão perdido 1,5 mil milhões de euros quando o Banco de Portugal decidiu transferir estes títulos de dívida sénior para a massa insolvente do BES.

Uma posição relevante a conhecer é a da Pimco. Perdeu dinheiro em dezembro de 2015, mas continua a ter obrigações seniores em carteira, num total superior a 500 milhões de euros, segundo diversas fontes. A posição da Pimco será determinante para o sucesso da operação voluntária que agora está em cima da mesa. Sozinha, dificilmente poderá bloquear a operação, mas os fundos de menor dimensão estão na expectativa em relação à decisão da Pimco. E acabarão por seguir a sua decisão.