Fundo de Resolução: PSD quer que Costa renegoceie empréstimo relativo ao Novo Banco

  • Tiago Varzim
  • 17 Abril 2017

O PSD quer que o Governo renegoceie novamente as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Os social-democratas querem que os 3,9 mil milhões sejam pagos na totalidade, pelo menos.

Depois de criticar a renegociação levado a cabo pelo Governo, o PSD quer que António Costa volte a renegociar as condições do empréstimo ao Fundo de Resolução no âmbito do processo do Novo Banco. Esta segunda-feira deu entrada na Assembleia da República um projeto de resolução onde faz essa recomendação ao Executivo. Em causa estão “o prazo do empréstimo, o escalonamento dos reembolsos de capital e a taxa de juro”, explicam os sociais-democratas, pedindo que os bancos paguem pelo menos os 3,9 mil milhões de euros que o anterior Governo emprestou ao Fundo de Resolução no verão de 2014 para a resolução do então BES.

Para o PSD tem de haver uma garantia: “O valor atualizado dos pagamentos de capital e juros do empréstimo que o Estado recebe” tem de ser “pelo menos igual ao valor emprestado pelo Estado (3.900 milhões de euros), evitando que haja valor atualizado liquido negativo”. Esta é a recomendação do principal partido da oposição que já tinha criticado a renegociação feita pelo Governo, argumentando que levará a prejuízos para o Estado. A questão reúne várias opiniões, mas é quase certo de que o novo acordo resulte num perdão parcial da dívida.

O PSD argumenta que, “se é importante atender à estabilidade do sistema financeiro, tal não poderá traduzir-se em condições de empréstimo que venham agora a impor um custo elevado aos contribuintes por emprestarem ao Fundo de Resolução em condições mais desvantajosas do que aquelas a que o Estado se financia”. A 21 de março, o Ministério das Finanças comunicou a alteração das condições com um prolongamento do prazo até 2046. Para os deputados da direita é preciso encontrar “vias alternativas que assegurem que os contribuintes não são penalizados”.

O documento não evidencia, no entanto, quais deveriam ser essas vias alternativas. “A questão não é renegociar-se o empréstimo – o que o PSD admite que se tivesse de fazer – mas as condições e termos concretos que neste caso o Governo decidiu acordar e que são prejudiciais aos contribuintes”, referem ainda os social-democratas. Esta recomendação é assinada pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque e outros deputados do PSD.

O custo desta operação será avaliada pela UTAO a pedido do PCP. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) vai avaliar se o Governo concedeu um perdão de juros à banca quando decidiu alargar o prazo de pagamento dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. O requerimento, submetido pelo PCP, foi aprovado na passada quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

No acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star, o Fundo de Resolução ficou com 25% da estrutura acionista. As “eventuais necessidades futuras”, segundo disse António Costa na conferência de imprensa em que anunciou a venda, serão asseguradas pelos bancos do Fundo de Resolução. E estes só entram em cena se os rácios de capital do Novo Banco caírem de 12,5%.

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