OE 2018: Quatro compromissos fiscais do Governo, mais quatro ainda em aberto

Já há compromissos do Governo no que toca ao Orçamento do Estado para 2018. Só Rocha Andrade já fez quatro. E há outros quatro ainda por fechar.

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fez quatro compromissos sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.ANDRÉ KOSTERS / LUSA

No que toca a Orçamento do Estado para 2018, ainda vai passar muita água por baixo da ponte. O Governo está a negociar com o PCP e o BE uma proposta “sem nenhuma medida de compensação” pelo “desagravamento fiscal” que promete. Em entrevista ao Expresso [acesso pago], Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fez alguns compromissos, relançou outros e deixou alguns cenários em aberto. Isto numa altura em que faltam poucos meses para se conhecer a proposta em concreto.

Os compromissos

  • Um dos principais compromissos do Governo é o do alívio do IRS. Por isso, é de esperar uma “mexida nos escalões” este ano, mais propriamente uma “reestruturação” do segundo escalão. A ideia é mitigar o “grande pulo na taxa marginal” entre esse e o primeiro escalão, cuja taxa marginal é de 28%. Espera-se, nessa medida, um desdobramento do segundo escalão do IRS.
  • Rocha Andrade garante que “não há nenhuma medida de aumento de impostos que seja necessária para assegurar a descida do IRS”. “Quando o Governo fez o Programa de Estabilidade previu a perda desta receita, que seria comportável naquele cenário de crescimento económico sem nenhuma medida de compensação”, disse na entrevista ao semanário.
  • Dentro do pacote de medidas de “recuperação de rendimentos da população portuguesa”, o secretário de Estado inclui o descongelamento das carreiras na Administração Pública. Não reconhece ser uma medida faseada, apenas que “se arranca este ano também terá impacto orçamental neste ano”. Ainda assim, a progressão nas carreiras da função pública é compromisso assumido.
  • Por fim, o imposto do alojamento local deverá permanecer em 35% dos rendimentos obtidos. “Neste momento não temos intenções de voltar a mexer no quadro fiscal do alojamento local”, garantiu Rocha Andrade. Recorde-se que o imposto era de 15%, mas foi agravado no Orçamento do Estado para este ano.

O que está em aberto

  • Mas nem tudo são promessas. O governante não se comprometeu com qualquer valor concreto para a reestruturação de escalões do IRS. Serão 200 milhões de euros? “Não se pode dizer que só há 200 milhões de euros porque, naturalmente, há mais um conjunto de medidas e pode haver uma maior disponibilidade para esta”, disse. Recorde-se que o BE já exigiu 1,2 mil milhões de euros ao Governo para baixar o IRS em 2018 e 2019, como o ECO noticiou na altura.
  • Rocha Andrade deixou também em aberto um cenário de alterações a deduções na educação. “Ainda não sei”, rematou, reconhecendo tratar-se de “uma matéria difícil”. “Haveria vantagens num mecanismo mais simples, mas por outro lado é preciso criar um consenso político em torno das modificações, que têm muito impacto na vida das pessoas com filhos”, sublinhou ao Expresso.
  • Outra medida em aberto é a derrama estadual sobre os lucros de empresas acima de 35 milhões de euros, uma medida pedida pelos partidos que viabilizam o Governo, BE e PCP. Quando questionado sobre se a medida vai ou não avançar, o secretário de Estado disse não poder antecipar todas as medidas para o próximo ano.
  • Por fim, o imposto sobre a chamada “comida de plástico” é outra hipótese que ainda não estará fechada. Depois da tarifa sobre os refrigerantes açucarados, integrada no Orçamento do Estado para 2017, o Governo já tinha mostrado abertura para agravar o imposto sobre a chamada junk food. Na entrevista, Rocha Andrade não deixou nenhuma pista em concreto sobre se é ou não para avançar.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

OE 2018: Quatro compromissos fiscais do Governo, mais quatro ainda em aberto

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião