Centeno: “Supervisão deve incidir sobre governo interno das empresas”

Para evitar “os problemas que grandes empresas nacionais tiveram na última década”, Mário Centeno pretende que os supervisores tenham também uma palavra a dizer sobre a vida interna das empresas. Num momento em que Portugal saiu do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), as matérias de foro preventivo em relação às empresas ganham ainda mais importância no desenvolvimento económico, disse o ministro das Finanças

“A supervisão deve incidir sobre o funcionamento efetivo dos modelos de governo interno das sociedades, e não apenas sobre a sua existência formal. A supervisão não pode bastar-se com a verificação de que os órgãos existem, ou têm a composição recomendada, mas depois não verificar-se, na prática, os órgãos cumprem as funções para as quais foram criados”, declarou o ministro das Finanças na sessão de encerramento da conferência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre corporate governance.

“Continuemos a trabalhar no sentido de desenvolver e reforçar as regras e aplicar as melhores práticas de corporate governance, por forma melhorarmos a eficácia das empresas portuguesas. Num momento em que Portugal saiu do braço corretivo e passou para o braço preventivo com a saída do PDE, todas estas matérias preventivas assumem uma importância ainda mais acrescida”, sublinhou ainda.

"A supervisão deve incidir sobre o funcionamento efetivo dos modelos de governo interno das sociedades, e não apenas sobre a sua existência formal. A supervisão não pode bastar-se com a verificação de que os órgãos existem, ou têm a composição recomendada, mas depois não verificar se, na prática, os órgãos cumprem as funções para as quais foram criados.”

Momentos antes, já Carlos Tavares, que lidera o grupo de trabalho sobre a reforma do modelo de supervisão financeira em Portugal, havia anunciado que a CMVM deveria ter poderes reforçados na avaliação da idoneidade dos administradores das cotadas não financeiras.

Na sua intervenção, Centeno começou por lembrar “os problemas em grandes empresas nacionais”, casos do BES e Portugal Telecom, e que resultaram também porque “as regras de corporate governance não foram respeitadas ou revelaram-se insuficientes para evitar” esses problemas.