Em dois anos, PT teve 71 visitas da inspeção do trabalho

  • Lusa
  • 21 Junho 2017

A Autoridade para as Condições de Trabalho visitou a PT Portugal 71 vezes em dois anos. Na última grande inspeção foram “apanhadas irregularidades”, disse o inspetor-geral na Assembleia da República.

O Inspetor-Geral do Trabalho informou que nos últimos dois anos foram realizadas nos últimos dois anos 71 ações na PT e que numa recente ação nacional foram “apanhadas irregularidades”. Em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do PCP, Pedro Pimenta Braz começou por informar que não poderia avançar com muitos detalhes, mas garantiu que a empresa tem sido acompanhada “desde sempre”.

“Já fizemos, desde 2001, 325 ações gerais (…). Nos últimos dois anos fizemos cerca de 71: 41 este ano e 30 em 2016”, precisou o responsável da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), referindo ainda, aos deputados, uma ação nacional recente. “Foi uma ação nacional feita com 45 inspetores em todo o território do país, os procedimentos decorrem. Se me perguntarem se foram apanhadas irregularidades, com certeza que foram”, referiu Pimenta Braz, admitindo apenas que “algumas dessas (irregularidades)” tinham sido “direta e indiretamente ditas” no início da audição por Rita Rato, deputada do PCP.

A deputada comunista tinha enumerado “perseguição, assédio, chantagem e intimidação” da PT aos trabalhadores da empresa, nomeadamente com “alteração de funções, desqualificações, alterações de locais de trabalho, que retiraram valores pecuniários”. Rita Rato citou ainda informação da Comissão Europeia de que a Altice (proprietária da PT) formalizou cinco pedidos para receber fundos estruturais, no total de 17 milhões de euros, e que já recebeu um financiamento comunitário de 182 mil euros.

Segundo o inspetor-geral, os resultados da ação nacional serão transmitidos aos “parceiros intervenientes no processo inspetivo, as organizações representativas dos trabalhadores, que fizeram reclamações”, acrescentou. Questionado sobre prazos, respondeu que a ACT “tem toda a prioridade em fechar esta ação nacional”, uma vez que a instituição tenta ser o mais célere possível nos processos inspetivos.

“As indicações internas que temos é para dar prioridade aos processos de contraordenação que existirem e aos que tenham existido nesta ação (nacional)”, disse o inspetor-geral, informando que muitos processos ainda decorrem e que, nos últimos anos, incluem “mais de 100 contraordenações das mais diferentes índoles”. À “questão para um milhão de euros”, ou seja sobre a alteração do comportamento da PT mencionada por vários deputados, Pimenta Braz lembrou dirigir uma autoridade administrativa que tem como função “aplicar a lei”.

“Não podemos mudar o comportamento, se quem for objeto da nossa ação inspetiva não o quiser fazer. Temos estado aqui a falar de quantias astronómicas de dinheiro e que são quantias que servem para pagar muitas coimas. O que quero dizer é que a ACT limita-se a aplicar sanções administrativas”, sublinhou o dirigente, acrescentando que o auto de notícia deverá ser um meio e não um fim.

Na comissão, o responsável precisou ainda as várias convocatórias da direção de recursos humanos da PT para “prestar esclarecimentos e resultados de ações” faladas em conjunto. O inspetor-geral recordou que a ACT cumpre o que “o legislador prescreve a cada momento”, recordando que a lei permite que depois de rescisões amigáveis, os trabalhadores sejam contratados, para as mesmas funções, para outras entidades. “A lei permite, a lei não proíbe”, sublinhou.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Em dois anos, PT teve 71 visitas da inspeção do trabalho

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião