Novo Banco: Proposta aos obrigacionistas passa para julho

António Ramalho só deverá apresentar uma proposta de LME (Liability Management Exercise, em inglês) aos obrigacionistas do Novo Banco na melhor das hipóteses na última semana de junho, embora seja mais provável que derrape para os primeiros dias de julho, apurou o ECO junto de fontes que acompanham o processo. Esta operação ‘vale’ 500 milhões de euros nos rácios de capital do banco e é uma condição indispensável para fechar o negócio com o Lone Star.

A operação de LME foi anunciada no dia 31 de março em simultâneo com o acordo de venda com o fundo americano. Logo nesse dia, António Costa e Mário Centeno anunciaram a necessidade de garantir um reforço de capital do Novo Banco através de uma troca de obrigações seniores que têm de ter um impacto positivo de 500 milhões de euros. Mas, desde então, ainda não foi apresentada qualquer proposta aos fundos e aos particulares que, neste momento, detêm cerca de três mil milhões de euros de obrigações.

Formalmente, é o Novo Banco que tem de apresentar a proposta de LME, mas neste caso há um trabalho conjunto com o Banco de Portugal e Fundo de Resolução e também com o envolvimento do Ministério das Finanças. Está em causa, também, a relação de Portugal com fundos internacionais que são, ao mesmo tempo, investidores de dívida pública. Além disso, a decisão de retransferir cerca de 2,2 mil milhões de euros de obrigações seniores do Novo Banco para o chamado ‘BES mau’ abriu um conflito grave com estes investidores, e alguns deles são os mesmos que, agora, têm de negociar este LME.

Há dias, aliás, a agência Moody’s prolongou a revisão para um possível downgrade do rating “Caa2” do Novo Banco porque ainda não tem informações suficientes acerca da proposta de troca voluntária de obrigações seniores no sentido de reforçar o capital do banco em 500 milhões de euros. E deixa um novo aviso: “Se o Liability Management Exercise (troca de obrigações) não for bem-sucedido, aumenta o risco de uma resolução ou liquidação do banco com consequentes perdas para os credores”.

A negociação entre o Novo Banco e os obrigacionistas vai ser feita num quadro diferente: a venda acelerada do Banco Popular em Espanha ao também espanhol Santander por um euro provocou perdas para os obrigacionistas de dívida subordinada e, neste lote, estão também investidores expostos ao Novo Banco e a esta operação de troca em que vão perder 500 milhões de euros. E, como o ECO revelou em primeira mão, as autoridades portuguesas não admitem a liquidação do Novo Banco, mas admitem uma resolução forçada, um ‘bail in’, se os atuais obrigacionistas não aceitaram o acordo de forma voluntária.

A conclusão do negócio de venda ao Lone Star não depende apenas desta operação — bem-vista em Bruxelas, porque envolve uma lógica de burden sharing no esforço de capitalização do Novo Banco –, mas também da aprovação das autoridades, isto é, do BCE e da Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp). E essas autorizações ainda não chegaram e não deverão chegar antes da data que estava no calendário de venda, isto é, o dia 3 de agosto.