Zona Euro vai aprofundar, mas impostos ficam fora da equação

  • Tiago Varzim
  • 22 Junho 2017

A Comissão quer o aprofundamento da União Económica e Monetária, algo que diz ser um antídoto para novas crises. Mas essa convergência foca-se na área financeira e não deverá mexer nos seus impostos.

A Comissão Europeia está a forçar os Estados-membros a refletir sobre o futuro da União Económica e Monetária (UEM). O objetivo é fazer convergir os países do euro, algo que na opinião do executivo comunitário deixou de se verificar durante a crise. No documento de reflexão divulgado no final de maio são várias as propostas para o setor financeiro, mas a Comissão pouco diz sobre fiscalidade, excluindo-a assim da convergência que pretende forçar numa Zona Euro a recuperar de um período de crise.

“Este documento não aborda muito a questão fiscal”, admite o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa, em Bruxelas. Questionado pelo ECO se é possível aprofundar a UEM sem mexer nos impostos de cada país, Dombrovskis referiu apenas que existirá uma discussão “sobre fazer convergir os limites de referência”. Ou seja, os valores mínimos e máximos da cobrança de certos impostos, não revelando quais estão na mesa.

No Livro Branco sobre o futuro da União Económica e Monetária, a Comissão Europeia tem referências apenas aos impostos das empresas, excluindo os restantes que incidem sobre os cidadãos europeus. Em causa está “o alinhamento do quadro da fiscalidade das empresas dos Estados-Membros” com a criação de uma “matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades”, lê-se no documento.

Dombrovskis relembrou ainda que existem vários propostas da Comissão Europeia na área da fiscalidade, nomeadamente uma que foi apresentada esta quarta-feira onde o executivo comunitário aperta a regulação à volta dos intermediários de planeamento fiscal. “Não está diretamente relacionado com este documento, mas existem várias propostas da Comissão nessa área”, argumentou, ressalvando que “neste caso são medidas não só para a Zona Euro, mas para toda a União Europeia”.

Comissão quer forçar convergência na Zona Euro pós-crise

“O principal objetivo deste documento é recomeçar o processo de convergência na Zona Euro, algo que a crise interrompeu”, destacou Valdis Dombrovskis, assinalando que o documento é de reflexão e que espera o contributo dos Estados-membros. Não existe um deadline para que os países respondam, mas a meta está definida para dezembro deste ano, até porque daqui a dois anos os europeus voltam às urnas. Até lá deverão ser alinhadas as medidas de curto prazo (2017-2019) identificadas pela Comissão, ficando as de longo prazo (2020-2025) em espera.

O foco do executivo comunitário está apontado para a união financeira. A ideia será “partilhar o risco e diminuir o risco ao mesmo tempo”, explicou o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro e o Diálogo Social. Em causa está, por exemplo, a colocação de dívida conjunta pela Zona Euro, mas também uma estratégia para resolver o crédito malparado, o Fundo Único de Resolução, o Fundo Europeu de Garantia de Depósitos e o completar do Mercado Único de Capitais.

A questão dos non-performing loans é, nas palavras do vice-presidente da Comissão, “a principal preocupação deste documento”. A solução está a ser discutida em várias frente, seja a da supervisão, seja na regulação ou no desenvolvimento do mercado secundário de crédito malparado, aumentando o nível de informação. Mas a atenção está virada para a criação de plataformas nacionais de gestão de ativos. A Comissão dará um “blue print” aos Estados-membros de forma a guiá-los no processo.

A longo prazo existem medidas mais ambiciosas, nomeadamente de governação: é o caso do presidente do Eurogrupo passar a ser o responsável da Comissão pela União Económica e Monetária. Ou seja, Dombrovskis. O próprio admitiu que o “Eurogrupo é de facto o espaço onde os debates estão a ser feitos” e onde as “decisões substanciais” estão a ser tomadas, ainda que não de forma formal. Por essa razão, o executivo comunitário quer formalizar o Eurogrupo, dando-lhe esse poder de decisão. Mas também aumentar o escrutínio que se faz a essa entidade, incluindo o Parlamento Europeu na equação.

Mas existem mais propostas como a criação de um Fundo Monetário Europeu, um Tesouro para a Zona Euro e até a simplificação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Um ministro das Finanças e um orçamento para o euro são duas questões sensíveis onde a Comissão aguarda pelo feedback dos Estados-membros. E ainda há outro tema polémico: os European Safe Assests, visto por alguns como eurobonds, cujo desenho ainda está a ser ultimado pelos técnicos de Bruxelas. O objetivo principal não será ajudar os Estado em si, mas sim os bancos de forma a diversificação o seu balanço, expondo-os menos à dívida pública do seu país.

Aprofundar a UEM para prevenir crises

A Comissão quer promover a convergência dos países do Euro, algo que a crise interrompeu. Mas também quer evitar que isso aconteça, apostando por isso na sua função de estabilização. Isso também passa pelas regras, algo que a Comissão não pretende deixar cair, propondo até de forma lata reforçar o poder do Semestre Europeu. “A implementação credível das regras é uma forma de aprofundar a nossa cooperação”, afirmou Dombrovskis.

Esta função de estabilização macroeconómica que a Comissão Europeia quer definir dentro do seu plano de ação ainda tem pouco detalhe, mas avança em duas frente: “Os dois domínios principais em que se poderia explorar uma função desse tipo são a proteção do investimento público contra a recessão económica e um regime de seguro de desemprego no caso de uma subida brusca da taxa de desemprego”, lê-se no documento. Ambas as medidas são direcionadas para países que sofram choques económicos. Dombrovskis assinalou que o investimento público “é um dos primeiros a ser cortado nos países em crise, uma política que piora o ciclo de recessão”.

O estado de espírito do vice-presidente da Comissão é otimista. “Não quero ser pessimista”, diz, argumentando que os países vão continuar a cumprir as regras e que existe uma “clara demonstração” de união. “Estamos a viver um momentum e temos de aproveitá-lo para andar em frente“, afirmou, confiante.

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