IRS poderá baixar para senhorios que arrendem por dez ou mais anos

  • ECO
  • 28 Junho 2017

Alteração está a ser estudada para o próximo Orçamento do Estado. Objetivo é baixar rendas, estimular prazos contratuais mais longos e incentivar o arrendamento habitacional face ao alojamento local

O Governo está a estudar um desagravamento fiscal para os senhorios que optem por arrendamentos habitacionais de longa duração, por períodos em torno dos dez anos ou mais. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), estes proprietários poderão vir a ser abrangidos por uma taxa especial de IRS inferior à atual, de 28%.

O objetivo é baixar rendas, estimular prazos contratuais mais longos e incentivar o arrendamento habitacional face ao alojamento local que, aliás, já viu a tributação aumentar. Mas os detalhes estão longe de estar fechados, salienta o jornal. Na mesa estão ainda outros incentivos fiscais para o arrendamento, bem como a criação do seguro de renda que tem vindo a ser reclamado pelas associações de senhorios.

O alojamento local, mais lucrativo, tem vindo a ganhar expressão, fazendo com que os senhorios optem por esta via e retirem os seus imóveis do arrendamento tradicional. E um dos pontos a ter aqui em conta é precisamente o da tributação. O alojamento local é tributado pela categoria B, no regime simplificado de IRS, considerando 35% do rendimento bruto, total que é englobado e sujeito às taxas gerais de IRS. Por seu turno, o arrendamento tradicional, na categoria F, de rendimentos prediais, é tributado a uma taxa especial de 28% sobre as rendas líquidas de despesas – ou englobado, se mais favorável ao contribuinte.

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