Reposição do IVA na restauração com menor impacto orçamental face ao esperado

A reposição do IVA na restauração, para certos produtos, custou cerca de menos 13,3 milhões de euros aos cofres públicos face ao que o Governo tinha estimado no OE2016.

Esta é uma das conclusões do grupo de trabalho criado pelo Executivo para estudar os efeitos da medida que implementou a 1 de julho do ano passado. A previsão era de que os cofres públicos no segundo semestre de 2016 iam ser penalizados em 175 milhões de euros. Contudo, segundo este estudo, o valor que afinal custou a medida fixou-se nos 161,7 milhões de euros. Um ano depois da implementação, a AHRESP reivindica, em comunicado divulgado esta sexta-feira, que esta alteração permitiu ao Estado uma poupança de 40 milhões de euros.

“A alteração do IVA na Restauração, que havia sido estimada em 175 milhões de euros no OE2016, terá implicado uma perda de receita potencial de 161,7 milhões de euros no 2º semestre”, explica o Ministério do Trabalho em comunicado enviado às redações esta sexta-feira. Esta é uma das conclusões do grupo de trabalho que envolveu o Ministério da Economia, das Finanças, a AHRESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal) e o Turismo de Portugal com o intuito de monitorizar a evolução do setor na sequência dessa alteração do IVA na restauração para alguns produtos.

Em comunicado divulgado também esta tarde, a AHRESP reivindica que esta medida do Governo socialista permitiu que o Estado poupasse 40 milhões de euros. “A medida potenciou desde logo uma redução do impacto previsto em cerca de 13,3 milhões de euros”, começa por explicar a associação que representa o setor, referindo ainda que “as contribuições sociais registaram um aumento homólogo de 22,9 milhões de euros e as prestações de desemprego uma redução de 4,1 milhões, gerando uma compensação de 27 milhões de euros“.

Os dados constam também do comunicado do Ministério do Trabalho que indica que o emprego na restauração aumentou 6,7%, em comparação homóloga, no segundo semestre do ano passado, o que compara com um crescimento do emprego no total da economia de 3,2%. Além disso, “a remuneração permanente mensal dos trabalhadores do setor teve um crescimento na ordem dos 3%, superior ao alcançado em termos globais (1,0%)”. Por causa destes fatores, as contribuições sociais da restauração subiram 10% e as prestações de desemprego reduziram-se em 10,3%.

“O sub-setor Restauração e Similares teve no 2º semestre de 2016 uma média de 178.286 pessoas com remunerações declaradas”, revela ainda o Ministério do Trabalho. O próprio segundo semestre de 2016 foi um período de aceleração para a economia portuguesa, face ao que se registou no primeiro semestre. Principalmente nos últimos três meses do ano as taxas de variação da economia surpreenderam os analistas com crescimentos homólogos perto de 2%.

Em reação às conclusões, o diretor-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, afirma que “os dados oficiais confirmam o que a AHRESP sempre defendeu, ou seja, que a medida fiscal da reposição da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas era vital para a recapitalização das empresas e criação de emprego, sustendo o encerramento dos milhares de empresas e a extinção dos muitos milhares de postos de trabalho, ocorridos entre janeiro de 2012 e junho de 2016″.

O compromisso do Governo é que os próximos relatórios de acompanhamento da atividade económica no setor da restauração incluam “análises mais aprofundadas com vista à medição do contributo específico da alteração da taxa de IVA para o comportamento dos principais indicadores acima referidos, bem como sobre o aumento do IRC e do IRS no 2º semestre de 2016, com base nos dados disponíveis”.

(Atualizado às 18h28)

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