Depois do incêndio: para onde vão os 500 milhões da ajuda?

  • Ana Batalha Oliveira
  • 3 Julho 2017

Ao todo, o Governo prevê uma despesa de quase 500 milhões para responder à tragédia dos incêndios. Conheça o rescaldo da dos fogos e o plano de recuperação.

As chamas chegaram a sete municípios. Agora tem que chegar a ajuda e começar-se a reconstrução. Tijolo a tijolo, primeiro vão ser erguidas as casas, depois as empresas e finalmente a economia. A floresta ainda está a ser repensada. Saiba o que Governo já tem planeado e quanto vão custar as várias frentes da tragédia.

O que as chamas consumiram

45.979 hectares. A área devastada no conjunto dos sete municípios atacados pelas chamas.

A vaga de incêndios começou em Pedrógão Grande, e foi este o município mais afetado. 75% do território ardeu, o equivalente a 9.694 hectares: mais de 80% da floresta, quase 60% dos matos e pastos e 40% dos terrenos agrícolas. Mas o concelho com mais hectares consumidos é Figueiró dos Vinhos, cujos 10.456 hectares representam 60% do território. Seguem-se na lista Castanheira de Pera e Góis. Veja a lista completa:

  • Castanheira de Pera: 53% (3.559 hectares)
  • Góis: 34% (8.960 hectares)
  • Pampilhosa da Serra: 17% (6.624 hectares)
  • Penela: 13% (1.777 hectares)
  • Sertã: 10% (4.278 hectares)
  • Alvaiázere: 3% (432 hectares)
  • Ansião: 2% (381 hectares)

Dados do ICNF citados no Relatório de Incêndios na Região Centro

E agora? Casa a casa, árvore a árvore

Da reunião no arranque desta semana resultou o Relatório de Incêndios na Região Centro. O desastre vai custar no total 496.813.277 euros, dos quais a maior parte se destina à recuperação e prevenção futuras. No entanto, o gasto de 193,3 milhões de euros será imediato como parte da resposta de emergência. Uma reunião de cerca de hora e meia entre o Governo e os autarcas, pois todos conhecem os prejuízos e é necessário atuar com rapidez. Conheça as prioridades, linhas de atuação e fontes de financiamento previstas no relatório.

Primeiro, as habitações

Esta é a absoluta prioridade do executivo de António Costa: um teto para os cidadãos afetados. As chamas atingiram 481 habitações: 169 primeiras habitações e 205 segundas habitações. São precisos 27.679.995 euros provenientes de fundos de solidariedade e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), uma entidade pública. As primeiras habitações terão o apoio de 100% na reconstrução mas as segundas habitações também terão o apoio de uma linha de crédito com “condições especiais quer a nível de prazos de reembolso quer ao nível das taxa de juro” esclarece o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na apresentação do relatório.

Dada a urgência, não haverá concurso público na gestão destes fundos. Serão as Câmaras Municipais, o IHRU e a Segurança Social do município a gerir os fundos mediante a avaliação de cada caso. Segundo o que fonte oficial do ministério do planeamento explicou ao ECO, as prioridades serão definidas pela segurança social tendo em conta o estado das casas, composição do agregados familiares e a existência de alternativas de alojamento.

Depois, os postos de trabalho

O número de empresas atacadas pelos fogos ascendeu a 49, o que levou 374 trabalhadores para o desemprego, de acordo com os dados mais recentes da Agência para a Competitividade e Inovação e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Só aqui, as perdas são de 31.196.600 euros. Já os agricultores afetados pela tragédia são mais de 2.000 e contam prejuízos de 21,5 milhões de euros.

Mais tarde, irão somar-se os custos de recuperação da economia: 125 milhões de euros. Estas verbas dedicam 70 milhões à diversificação de investimento para que a região dependa menos dos setores da madeira e turismo, importantes para a região. Só o alojamento local nas aldeias de xisto conta com um prejuízo de 3,6 milhões. 25 milhões de euros serão utilizados para campanhas de promoção e estruturação do produto turístico, até agora muito ligado à natureza. Os restantes 30 milhões serão para valorizar os recursos endógenos.

O relançamento da economia local será financiado até 75% de fundos nacionais como o Portugal 2020 e donativos ou internacionais como o Fundo de Solidariedade Europeu e o Plano Junker, tratando-se este último de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento em “condições favoráveis” diz o relatório.

E a floresta, quando volta?

As chamas consumiram milhares de hectares de floresta mas os gastos no combate aos incêndios conseguiram ascender aos milhões e constituir a maior parcela dos prejuízos: 84 milhões de euros. A esta quantia acrescem os 4,5 milhões que cabem à Proteção Civil. Na fase de recuperação, vão ser necessários 158 milhões de euros que serão despendidos num projeto-piloto de gestão florestal, projeto para o qual vão ser mobilizados fundos do Plano Juncker (até 90%) e que será aplicado em todos os sete municípios afetados.

Este projeto conta com várias condicionantes avançadas por Pedro Marques na apresentação do relatório. É necessário “fazer um cadastro que não é feito há décadas”, “instrumentos legais” para resolver a situação de parcelas de floresta não atribuídas e estudos sobre “as espécies adequadas e as estruturas de ordenamento adequadas”.

Para que não volte a acontecer

Para além das reformas ao nível das florestas, no plano de recuperação o Governo inclui 20 milhões para Prevenção e Gestão de Riscos. As medidas de prevenção incluem:

  • Instalação de um sistema de videovigilância florestal:
  • Sistema de aviso às populações;
  • Georreferenciação dos meios operacionais;
  • Equipamentos de proteção individual;
  • Ações de formação à população;
  • Outras medidas estruturais.

Contudo, estas medidas de prevenção não invalidam os muito mais pesados 200 milhões que o Estado terá que continuar a pagar até 2021 ao SIRESP, ano em que cessa o contrato deste Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. O SIRESP tem sido sistematicamente acusado de falhas apesar de as ter negado. Consiste no meio de comunicação entre as forças de segurança (PSP e GNR), a proteção civil e os bombeiros.

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António Costa

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