FESAP: Congelamento de progressões termina em 2018

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 7 Julho 2017

Estrutura sindical diz que obteve garantias da secretária de Estado da Administração Pública: próximo Orçamento do Estado deixa cair congelamento.

No próximo ano, os trabalhadores da função pública vão poder progredir na carreira, uma vez que o Orçamento do Estado não vai prever as restrições que hoje estão no terreno. Foi pelo menos esta a indicação que a secretária de Estado Carolina Ferra passou à Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) na reunião desta sexta-feira, adianta a estrutura sindical em comunicado.

“Nesta reunião, ficou claro que o artigo 19º do OE 2017 (prorrogação de efeitos) e o artigo 38º do OE 2015 (proibição de valorizações remuneratórias), que foi sucessivamente reproduzido nos orçamentos posteriores, não constarão do OE para 2018, o que permitirá aos trabalhadores recuperarem o direito à carreira, à sua progressão e à sua valorização remuneratória, ficando assim aberta a porta à reposição da normalidade nas carreiras da Administração Pública”, indica o comunicado enviado às redações.

A estrutura liderada por José Abraão quer garantir que ninguém fica fora deste descongelamento, independentemente do tipo de carreira em que está integrado e do sistema de avaliação que lhe é aplicado. De acordo com a FESAP, a secretária de Estado da Administração Pública também garantiu que todos os “créditos obtidos pelos trabalhadores através das avaliações que lhes foram sendo feitas no decurso dos anos de descongelamento serão considerados para efeitos de progressão ou de promoção na carreira”.

No final do processo negocial, deverá haver condições para avançar com concursos de promoção nas carreiras, salienta a FESAP.

A próxima reunião vai decorrer a 26 de julho, e a FESAP espera conhecer aí as conclusões da Recolha de Informações sobre Vencimentos e Avaliação (RIVA), que servirão de base às negociações.

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