CMEC: parecer dado pelo regulador em 2004 “foi demolidor e arrasador”

  • Lusa
  • 13 Julho 2017

Maria Cristina Portugal salientou ainda que a ERSE não interfere nos contratos dos serviços adicionais ao fornecimento de eletricidade e gás natural.

A nova presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, afirmou esta quinta-feira no parlamento que “há um longo caminho a percorrer” nas rendas do setor, além da redução dos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

“Não são só os CMEC. Há um longo caminho a percorrer”, afirmou Maria Cristina Portugal, que assumiu a presidência do regulador da energia em maio, em resposta às sucessivas questões dos deputados sobre a introdução no setor elétrico nacional dos CMEC.

Os CMEC foram introduzidos em 2004, com a sua regulamentação a ocorrer três anos mais tarde, e estão na origem de uma investigação que conta nove arguidos, entre os quais o presidente da EDP, António Mexia, e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Sobre os CMEC, Cristina Portugal lembrou que o parecer dado pelo regulador em 2004 “foi demolidor e arrasador”.

O regulador de energia está, atualmente, a preparar o estudo sobre a revisibilidade final dos CMEC, o valor que a EDP vai receber nos próximos 10 anos pela eletricidade produzida nas centrais abrangidas por este mecanismo. Depois de concluído, a ERSE vai entregar o dossiê ao Governo que vai tomar uma decisão sobre o valor dos CMEC até 2027.

A presidente da ERSE adiantou que “o processo está a evoluir, o grupo de trabalho interno está a fazer o seu trabalho”, referindo que já recebeu informação da REN — empresa que antes calculava os valores dos CMEC — e da EDP e que “vai pedir mais dados”.

O Governo acredita que o montante do ajustamento final dos CMEC será apurado a tempo de ser considerado nas tarifas de eletricidade para o próximo ano, cuja proposta é apresentada até 15 de outubro.

Questionado sobre se o cálculo efetivo do ajustamento a ser realizado pela ERSE estará concluído a tempo da proposta de tarifas para 2018, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches disse recentemente que “o prazo normal deve andar por aí”.

Na audição, Maria Cristina Portugal salientou ainda que a ERSE não interfere nos contratos dos serviços adicionais ao fornecimento de eletricidade e gás natural, focando-se apenas na forma como estão “acoplados” ao serviço principal, afirmou hoje a presidente. “A ERSE não regula os contratos que estão no mercado e que são prestados por empresas cuja atividade principal são reguladas pela ERSE”, referindo-se aos serviços adicionais prestados pelos comercializadores de gás natural e eletricidade”, disse.

Em causa estão eventuais falhas na prestação desses serviços — assistência técnica, manutenção de equipamentos, seguros –, que mais de 260 mil consumidores em Portugal pagam na respetiva fatura de luz e do gás, e que motivaram o requerimento do PSD para ouvir o regulador do setor energético.

“Se um operador de eletricidade vender colchões”, essa atividade não está sob a alçada da ERSE, exemplificou, adiantando que o regulador atua na “forma é que o serviço adicional está acoplado ao serviço principal”.

Em resposta aos deputados, Maria Cristina Portugal destacou que “em nenhuma circunstância o não pagamento de um serviço adicional pode dar origem à interrupção do abastecimento de eletricidade, um serviço público essencial. Se não interferir não cabe à ERSE resolver”.

Segundo a presidente da ERSE, desde 2008 que o regulador acompanha estes serviços adicionais que são atualmente oferecidos por seis empresas (EDP Comercial, Galp Power, Iberdrola, PH Energia, Molgás e Audax).

 

 

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

CMEC: parecer dado pelo regulador em 2004 “foi demolidor e arrasador”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião