Eduardo Cabrita: Fusão de freguesias foi um erro mas “solução não é reverter”

Eduardo Cabrita acusa o Governo anterior de ter feito uma fusão de freguesias “a régua e esquadro” que foi “uma fraude política”, mas rejeita comprometer-se com a reversão dessa reorganização, numa entrevista ao jornal Público (acesso condicionado) esta sexta-feira. O ministro adjunto responsável pelo poder local disse ainda que a descentralização permanece uma prioridade do Governo e deverá ser analisada depois das autárquicas.

O processo de fusão de freguesias, afirma, “nos seus pressupostos financeiros foi uma fraude política do Governo anterior”. No entanto, diz Eduardo Cabrita, embora o trabalho do Governo com a Anafre esteja a decorrer, “o que está no programa do Governo é avaliar” a situação, e não necessariamente revertê-la.

“O que ficou acordado foi a elaboração de um relatório de avaliação sobre como correram os processos de agregação e que, no final deste mandato, aprovaríamos uma lei com critérios de organização territorial”, concluiu. “A solução não é voltar atrás”.

Sobre a possível influência dos processos de reorganização autárquica e da descentralização nas eleições municipais que se avizinham, Eduardo Cabrita descartou que os eleitores se sentissem afetados. “As pessoas vão votar nas autárquicas perfeitamente motivadas para escolher as suas câmaras e assembleias municipais, os seus autarcas de freguesia”, afirma. “A descentralização é um objetivo da legislatura, que tem quatro anos”.

Na entrevista, Eduardo Cabrita reafirmou o seu compromisso com a descentralização, “o maior desafio de reforma de Estado que existe nesta legislatura”. O ministro Adjunto referiu: “Temos consciência de que é uma reforma que — cumprindo a Constituição, aplicando o princípio da subsidiariedade, aproximando-nos das melhores práticas europeias — visa alterar profundamente o modo como se distribui o exercício de poderes”. Tudo isto vai depender também da ajuda de outros partidos autárquicos, incluindo o PSD.

“É fundamental que o PSD, que é um grande partido autárquico, tenha sentido de responsabilidade de ser aqui parte da solução. O PSD e diria todos os partidos. Todos apresentaram propostas e consideramos isso muito positivo”, afirma Eduardo Cabrita.