ERC já pode avaliar a compra da TVI pela Meo

  • Lusa
  • 22 Agosto 2017

O regulador dos media já foi contactado pela Autoridade da Concorrência para que se pronuncie sobre a compra da Media Capital pela dona Meo. Se a ERC der chumbo, o negócio não avança.

A ERC já recebeu o pedido de parecer do regulador da concorrência acerca da proposta de compra da dona da TVI por parte da dona da operadora Meo.

Contactada pela Lusa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou que “recebeu, no final da tarde do dia 21 de agosto, o pedido de parecer formulado pela Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de concentração, que consiste na aquisição, pela MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, S.A., do controlo exclusivo do Grupo Media Capital, SGPS”.

Segundo o regulador dos media, a entidade “desenvolverá as diligências e contactos que considere relevantes para a melhor apreciação deste caso”, sendo que, “no final do processo, tornará oportunamente pública a sua posição”. O parecer da ERC sobre este negócio é vinculativo (se negativo) e o regulador dos media pode pedir um prolongamento do prazo para emitir a sua posição.

Na segunda-feira, a AdC tinha avançado que a Meo a tinha notificado da compra de 94% da Media Capital, através de uma Oferta pública de Aquisição (OPA) e da aquisição da totalidade do capital da Vertix. A operadora, do grupo Altice, anunciou em 14 de julho o lançamento de uma OPA abrangendo as ações representativas dos restantes 5,31% do capital do grupo Media Capital, dono nomeadamente da TVI.

A AdC, presidida por Margarida Matos Rosa, vai analisar se a compra de um grupo maioritariamente ativo nos setores da televisão, rádio, serviços de Internet, produção audiovisual e na distribuição musical e cinematográfica abre oportunidades para abusos de posição dominante da Atice naqueles setores.

A Altice, grupo que comprou há dois anos a PT Portugal, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação que a empresa espanhola avalia em 440 milhões de euros. Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a OPA “é oportuna e que as respetivas condições são adequadas”.

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