Governo adia novo regime de recibos verdes para 2019

  • ECO
  • 10 Outubro 2017

O regime está prometido desde 2015 e estava previsto para 2018. A sua "complexidade" e a necessidade de entrar em vigor "sem constrangimento" fez com que fosse adiado para janeiro de 2019.

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que iria ser apresentado em 2018, foi adiado pelo Governo para o início de 2019. A medida estava prometida desde 2015, mas um documento enviado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, ao Bloco de Esquerda mostra que esta promessa vai demorar mais tempo a cumprir.

No documento, citado pelo Público, são apontadas alguns dos desenvolvimentos relativos à arquitetura do novo regime, mas deixa claro que esta só vai estar completamente construída em janeiro de 2019. A demora é justificadas com a “extrema complexidade associada à operacionalização do novo regime e à necessidade não só de assegurar a respetiva entrada em vigor sem constrangimento e sem problemas, mas também de promover um período alargado de divulgação e clarificação do novo regime”.

O Bloco de Esquerda, que tem vindo a defender a rápida consolidação das alterações ao regime, não aceita o adiamento da entrada em vigor das novas regras e mantém a mesma data, mesmo que seja necessário um período de adaptação. Em declarações ao diário, José Soeiro, responsável do Bloco pela área de Segurança Social espera ainda que este assunto fique encerrado antes da votação final para o Orçamento do Estado, para que este tenha “em conta o impacto do novo regime”.

Para além de não concordar com a data, o Bloco de Esquerda mostra também alguma apreensão no facto de esta proposta não incluir alguns dos compromissos assumidos anteriormente, nomeadamente a revisão das isenções à taxa contributiva dos trabalhadores e a abolição das restrições no acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores a recibos verdes.

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