Governo mantém taxa extraordinária sobre a banca, energia e farmacêuticas

  • Rita Atalaia
  • 13 Outubro 2017

A proposta de OE2018 mantém a contribuição extraordinária sobre o setor bancário, apesar de vir a render menos receita. Energia e indústria farmacêutica também continuam a pagar esta taxa extra.

A banca vai continuar a pagar uma contribuição extraordinária em 2018. A medida, criada no último Governo de José Sócrates, está prevista na versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano a que o ECO teve acesso, com uma diminuição da receita geradas por esta taxa extra. Esta contribuição também se mantém para o setor energético e indústria farmacêutica.

“Mantém-se em vigor em 2018 a contribuição sobre o setor bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro”, lê-se no documento a que o ECO teve acesso.

Desde 2010 que esta taxa, usada para financiar o Fundo de Resolução, incide sobre o setor bancário. Este imposto foi mantido desde então. Tanto pelo Governo de Pedro Passos Coelho, como pelo Executivo de António Costa. E, ao longo dos anos, aumentou não só o número de sociedade visadas — inicialmente apenas os bancos sediados em Portugal eram alvo desta contribuição, mas Mário Centeno, alargou-a a sucursais e filiais em 2016 — como também as taxas a serem aplicadas.

Para além da banca, o Governo vai continuar a taxar o setor energético e as farmacêuticas — esta contribuição extraordinária entrou em vigor em 2014 e 2015, respetivamente. De acordo com o Plano de Estabilidade, estava já previsto que estes setores continuassem a ser alvo desta taxa, com a banca a gerar receitas de 187 milhões de euros — mas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a receita gerada por esta taxa vai recuar 2,7% para 182 milhões. Já a contribuição do setor energético é de 120 milhões de euros e a indústria farmacêutica fixa-se nos 14 milhões.

(Notícia atualizada às 00h26. Na versão preliminar constava uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos e reagentes. No documento final, esta taxa extra deixa de existir. Para além disso, na proposta de Orçamento apresentada na Assembleia da República é ainda revelada uma queda da contribuição do setor bancário)

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