ISP mexe? Governo vai atualizar taxa à inflação

A proposta de Orçamento do Estado prevê um novo agravamento da fiscalidade sobre os combustíveis, mas apenas por via da inflação.

O Governo decidiu não avançar, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, com um agravamento específico da fiscalidade sobre os combustíveis. O Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) vai subir, mas apenas por via da taxa de inflação. Os valores finais serão publicados em portaria no final do ano.

“Procede-se à mera atualização de algumas das taxas do ISP, também ao nível da inflação, embora não exista qualquer alteração às taxas de imposto aplicadas à gasolina e ao gasóleo”, refere a proposta de OE para 2018, onde nota que se “mantém em vigor em 2018 o adicional às taxas do ISP, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no de 0,0035 euros por litro para o gasóleo”.

“Neste sentido, o crescimento da receita deste imposto advém fundamentalmente do aumento do consumo, o que deverá levar a um aumento da receita na ordem dos 203 milhões de euros (+6,1%)“, acrescenta. Com o ISP, o Governo estima arrecadar 3,553 mil milhões de euros durante o próximo ano.

Neste OE, o Governo não prossegue o objetivo de harmonização fiscal entre a gasolina e o gasóleo. Na altura, na apresentação do OE para 2017, apontava para uma “descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” como forma de encetar o processo de harmonização fiscal entre ambos os combustíveis tendo em conta que deixou de fazer sentido a bonificação no diesel dada a introdução do gasóleo profissional.

“Esta correção deverá ser gradual, pois ao longo dos anos houve em Portugal, tal como noutros países europeus, um incentivo à utilização individual de veículos movidos a gasóleo, eventualmente mais poluentes do que aqueles que funcionam a gasolina, com as inevitáveis consequências ambientais”, referia o mesmo documento, sendo que neste OE não há qualquer evolução neste sentido.

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