ERC ainda não decidiu sobre a TVI/Altice. Prazo acaba hoje

  • Lusa
  • 16 Outubro 2017

A ERC reuniu para analisar a compra da Media Capital pela Altice, mas ainda não tomou uma decisão sobre o que fazer com o negócio. O prazo para deliberar sobre o tema termina esta terça-feira.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a reunir-se esta segunda-feira para debater a compra da Media Capital pela Altice e decidiu prolongar a discussão para esta terça-feira, não tendo chegado a uma decisão, informou fonte oficial. “Informo que o Conselho Regulador [da ERC] decidiu continuar hoje, a reunião sobre a operação de concentração Meo-Altice/Media Capital”, disse à agência Lusa a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.

Ao início da tarde, o regulador voltou a reunir-se para debater o assunto, depois de duas reuniões sem consenso na semana passada. Também na semana passada, na terça-feira, a ERC pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio. A passada terça-feira era a data indicativa para a ERC dar um parecer sobre a operação, mas agora espera-se que a decisão do regulador se conheça até terça-feira desta semana.

No final de agosto, contactada pela Lusa, fonte oficial da Autoridade da Concorrência indicou que, após o parecer da ERC, existem dois cenários, dependendo se o regulador dos ‘media’ se pronuncia de forma negativa ou favorável ao negócio. Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar.

No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada. Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.

Em 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação “é oportuna e que as respetivas condições são adequadas”. A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 19 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar “nos termos em que foi proposta, pois “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” em vários mercados. O parecer da Anacom não é vinculativo.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

ERC ainda não decidiu sobre a TVI/Altice. Prazo acaba hoje

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião