BE pressiona Governo: quer mais institutos da Saúde excluídos das cativações

  • Margarida Peixoto
  • 3 Novembro 2017

Os bloquistas já conseguiram um compromisso por parte do Executivo de baixar o valor total das cativações em 2018. Também ganharam uma exceção para o INEM, mas querem mais.

O Bloco de Esquerda continua a pressionar o ministro das Finanças com o tema das cativações. Os bloquistas já conseguiram um compromisso por parte de Mário Centeno de que o valor dos cativos no Orçamento do Estado para 2018 será mais baixo e que o INEM ficará excluído, mas querem mais exceções para outros institutos da área da Saúde.

“Estamos a pressionar para termos mais exclusões de cativações na Saúde”, confirmou a deputada bloquista, Mariana Mortágua, ao ECO, depois de ter sido já dura sobre o tema durante o debate de generalidade do OE2018. Em causa estão, por exemplo, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Direção-Geral de Saúde.

A polémica das cativações estalou no verão deste ano, quando os deputados da Assembleia da República começaram a questionar o Governo sobre os montantes que, segundo a Conta Geral do Estado, tinham acabado por ficar por gastar no Orçamento de 2016.

Desde então, o ministro das Finanças tem-se esforçado por defender aquilo a que chama de “técnica de gestão orçamental”, argumentando que as cativações não passam de um mecanismo que visa evitar derrapagens de despesa decorrentes das situações em que a receita efetivamente encaixada pelos cofres públicos fica aquém do projetado.

Contudo, o diferendo mantém-se. Ao segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, mas ainda com o período de discussão na especialidade todo pela frente, os bloquistas continuam a insistir com Mário Centeno para excecionar das cativações mais institutos da saúde.

Neste momento, por imposição da lei, os serviços do Serviço Nacional de Saúde não estão abrangidos pelas cativações. Este tem sido, aliás, o argumento usado pelo ministro das Finanças para garantir que os cidadãos não sentem qualquer reflexo da aplicação dos cativos.

Contudo, os institutos que não pertencem ao SNS e que também prestam serviços aos cidadãos estão abrangidos pelas cativações. O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é um deles e, durante o debate na generalidade, Centeno já assumiu o compromisso de para o próximo ano o excluir. Agora os bloquistas querem mais, como por exemplo o SICAD e a DGS.

Do lado das Finanças há resistência. O ministro aceitou, contudo, baixar o seu valor. Para 2018 a projeção do que decorre apenas da lei do Orçamento do Estado é da ordem dos 1.156 milhões de euros, menos do que os 1.423 milhões de euros de 2017. Ainda haverá que somar os cativos que hão de decorrer do decreto-lei de execução orçamental, mas o montante total ficar abaixo do verificado este ano.

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