Aumento da TSU para contratos a prazo? “Não me parece que haja muitas condições” nesta fase

O Bloco de Esquerda afirmou esta quinta-feira que vai propor o aumento da TSU para contratos a prazo, mas o ministro Vieira da Silva entende que não há “muitas condições” para avançar com esse tipo de alteração “nesta fase”.

“Não me parece que haja muitas condições para este Orçamento entrar nesse terreno nesta fase”, afirmou o ministro Vieira da Silva à margem da audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado. O debate vai ser iniciado amanhã em concertação social, adiantou ainda o ministro em declarações aos jornalistas.

A medida implicaria mudanças ao código contributivo. Esta lei, aliás, já prevê um aumento das contribuições (em três pontos percentuais) para contratos a prazo mas, ao mesmo tempo, também admite uma redução, em um ponto, nos contratos sem termo. Porém, esta norma nunca teve efeitos práticos porque está por regulamentar.

Já durante o debate parlamentar, o Bloco de Esquerda avisou que vai avançar com uma proposta nesse sentido, mas apenas para aumentar as contribuições no caso de contratos mais precários. “Vamos propor também neste orçamento, e creio que seria muito importante que pudesse avançar, este acréscimo da TSU para estes contratos como uma medida de desincentivo aos contratos não permanentes, e como uma medida de desincentivo à precariedade que, ainda por cima, teria o efeito secundário de acrescentar receita à Segurança Social que seria importante também para outras medidas”, afirmou o deputado José Soeiro.