Justiça. Desde 2004 que o Estado não recebia tanto em custas

Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça os cofres do Estado receberam em 2016 mais de 258 milhões de euros em custas judiciais (que inclui valores das taxas de Justiça)

Desde 2004, pelo menos, que o Estado não recebia um valor tão alto pelo pagamento das custas judiciais: 258 milhões de euros (cobrados em 2016). O que significa mais 103 milhões do que os cobrados em 2004 e mais 21 milhões de euros que os cobrados no ano imediatamente anterior (2015). Os valores cobrados constam das Estatísticas da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) cujas tabelas recuam só até ao ano de 2004, ano em que foram cobradas 155 milhões e 800 mil euros. O valor foi sempre subindo mas baixou em 2009 para 188 milhões. Em 2014 registou o valor de 197 milhões e em 2015 237 milhões.

O valor das custas judiciais incluem as taxas de justiça (montante pago pelos cidadãos em contrapartida do serviço prestado pelos tribunais), os reembolsos (valores que cobrem os pagamentos de despesas antecipadas e não consideradas na taxa de justiça), juros (montantes pagos correspondentes a juros por atraso no pagamento dos encargos com o processo), custas de parte (pagos à parte vencedora pela parte vencida para cobrir os valores que aquela tenha despendido com o processo) e a procuradoria (pagos à Ordem dos Advogados de honorários e remunerações aos advogados do processo).

Na passada sexta-feira, no Parlamento, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem não revelou se vai ou não descer as custas judiciais. Medida que já vem sendo reclamada pela oposição, grupos parlamentares e bastonário da Ordem dos Advogados. Remeteu para o início do próximo ano a divulgação das conclusões do grupo de trabalho que está a estudar o sistema de acesso ao direito. Porém, no Orçamento do Estado para 2018 é referido que o MJ espera arrecadar 109 milhões de euros para receita própria por via das taxas de Justiça, quase mais um milhão do que a receita recebida em 2007 (108 milhões de euros).

A resposta da titular da pasta da Justiça foi dada na altura da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. A ministra respondia ao deputado do PCP António Filipe que referiu que o valor elevado das custas judiciais “afasta muita gente do acesso à Justiça” e pediu à titular da pasta da Justiça “para que houvesse uma reflexão séria sobre a possibilidade séria de reduzir as custas judiciais”.

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