Justiça. Desde 2004 que o Estado não recebia tanto em custas

Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça os cofres do Estado receberam em 2016 mais de 258 milhões de euros em custas judiciais (que inclui valores das taxas de Justiça)

Desde 2004, pelo menos, que o Estado não recebia um valor tão alto pelo pagamento das custas judiciais: 258 milhões de euros (cobrados em 2016). O que significa mais 103 milhões do que os cobrados em 2004 e mais 21 milhões de euros que os cobrados no ano imediatamente anterior (2015). Os valores cobrados constam das Estatísticas da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) cujas tabelas recuam só até ao ano de 2004, ano em que foram cobradas 155 milhões e 800 mil euros. O valor foi sempre subindo mas baixou em 2009 para 188 milhões. Em 2014 registou o valor de 197 milhões e em 2015 237 milhões.

O valor das custas judiciais incluem as taxas de justiça (montante pago pelos cidadãos em contrapartida do serviço prestado pelos tribunais), os reembolsos (valores que cobrem os pagamentos de despesas antecipadas e não consideradas na taxa de justiça), juros (montantes pagos correspondentes a juros por atraso no pagamento dos encargos com o processo), custas de parte (pagos à parte vencedora pela parte vencida para cobrir os valores que aquela tenha despendido com o processo) e a procuradoria (pagos à Ordem dos Advogados de honorários e remunerações aos advogados do processo).

Na passada sexta-feira, no Parlamento, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem não revelou se vai ou não descer as custas judiciais. Medida que já vem sendo reclamada pela oposição, grupos parlamentares e bastonário da Ordem dos Advogados. Remeteu para o início do próximo ano a divulgação das conclusões do grupo de trabalho que está a estudar o sistema de acesso ao direito. Porém, no Orçamento do Estado para 2018 é referido que o MJ espera arrecadar 109 milhões de euros para receita própria por via das taxas de Justiça, quase mais um milhão do que a receita recebida em 2007 (108 milhões de euros).

A resposta da titular da pasta da Justiça foi dada na altura da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. A ministra respondia ao deputado do PCP António Filipe que referiu que o valor elevado das custas judiciais “afasta muita gente do acesso à Justiça” e pediu à titular da pasta da Justiça “para que houvesse uma reflexão séria sobre a possibilidade séria de reduzir as custas judiciais”.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Justiça. Desde 2004 que o Estado não recebia tanto em custas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião