Comissão de Proteção de Dados proíbe divulgação do relatório sobre Pedrógão na íntegra

  • Lusa
  • 22 Novembro 2017

A divulgação do sexto capítulo do relatório poderia expor “as pessoas num grau muito elevado", violando o direito ao respeito pela vida privada dos envolvidos.

A Comissão Nacional de Proteção Dados (CNPD) vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado ‘o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017’, na ‘versão destinada a ser tornada pública’, elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra”, refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A CNPD considera que a divulgação pública do relatório expõe “as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais”.

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