Um ano depois, Parlamento aprova finalmente nomes para a ERC

Os deputados aprovaram esta segunda-feira os quatro nomes para exercerem o novo mandato na direção da ERC, o regulador dos media. Só falta o presidente, que deverá ser escolhido depois.

Os quatro nomes para o novo mandato no Conselho Regulador da ERC foram aprovados esta segunda-feira, desbloqueando um problema que durava há praticamente um ano. Os nomes foram votados com 160 votos a favor, 56 votos em branco e nove nulos.

Os socialistas propuseram Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo, enquanto os sociais-democratas propuseram Francisco Azevedo e Silva e Fátima Resende Lima. O Parlamento deu-lhes luz verde.

O impasse dos nomes para a ERC começou em novembro, altura em que terminou o mandato da atual direção. Logo em dezembro, a ERC ficou com uma cadeira vazia no órgão deliberativo. Em março, surgiu outra renúncia e, desde então, a ERC tem funcionado apenas com Carlos Magnos na presidência, Alberto Arons de Carvalho na vice-presidência e Luísa Roseira como vogal. Os membros que renunciaram foram Rui Santos Gomes e Raquel Brízida Castro.

O problema para a escolha dos nomes era, sobretudo, político e começou a tornar-se evidente em janeiro. Durante meses, PS e PSD não foram capazes de chegar a um acordo para os novos nomes, principalmente sobre a forma como deveria ser escolhido o presidente da entidade.

Acima de tudo, ficou decidido que o quinto membro será, posteriormente, cooptado pelos quatro e que terá de ser alguém com perfil independente, a chave que acabou por desbloquear o imbróglio. A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador.

Mas a eleição dos novos membros viu um novo impasse quando os nomes foram a votos no Parlamento, no passado mês de outubro. Numa primeira fase, tudo indicava que tinham sido aprovados. Contudo, um erro de contagem ditou, na realidade, o chumbo dos novos membros para o Conselho Regulador.

A eleição dos novos nomes para a ERC ganha especial relevância numa altura em que ainda está em aberto o dossiê da compra da Media Capital, a dona da TVI e da rádio Comercial, por parte da Meo. A existência de apenas três membros no Conselho Regulador ditou que qualquer decisão tinha de ser tomada por unanimidade. Porém, essa unanimidade não existiu e o processo avançou para a Autoridade da Concorrência (AdC), por falta de sentido de voto do fragilizado Conselho Regulador da ERC.

Caso a compra seja rejeitada pela AdC, existe a possibilidade de a ERC voltar a ter nas mãos este dossiê. Mas mesmo que a compra seja já aprovada pela AdC, a ERC terá um papel decisivo no escrutínio desta integração vertical, nomeadamente no que toca às questões de pluralismo e independência editorial.

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